PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 05, de 2 de Maio de 2025Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 3.050.500,00 (Três Milhões Cinquenta Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
470.000,00
Sentenças Judiciais
Total do Projeto/Atividade R$ 470.000,00
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.1.9.0.13.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Obrigações Patronais
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 25.000,00
Total da Unidade R$ 495.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
1.400.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 1.400.000,00
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
20.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2061 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
52.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 52.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
50.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
5.500,00
Material de Consumo
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
50.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1541 Transferências do FUNDEB - Complementação
142.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
10.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 257.500,00
Total da Unidade R$ 1.729.500,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
3.1.9.0.11.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
60.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
70.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.93.00.00
1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
10.000,00
Indenizações e Restituições
Total do Projeto/Atividade R$ 80.000,00
Total da Unidade R$ 140.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social
10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
16.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 16.000,00
Total da Unidade R$ 31.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.9.0.51.00.00
1706 Transferência Especial da União
600.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 600.000,00
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 650.000,00
Valor Total Suplementado R$ 3.050.500,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 3.050.500,00
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
470.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 470.000,00
Total da Unidade R$ 470.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.52.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
65.500,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 65.500,00
2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
1.102.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1541 Transferências do FUNDEB - Complementação
142.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 1.244.000,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
150.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
200.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
50.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 250.000,00
Total da Unidade R$ 1.709.500,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.040
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2021 – APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
25.000,00
Material de Consumo
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
75.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1030 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
Obras e Instalações
4.4.9.0.52.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
2.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 7.000,00
2028 – REFORMA, MELHORIA E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
Obras e Instalações
4.4.9.0.52.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 15.000,00
2050 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
3.3.9.0.48.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
100.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
2082 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
3.3.9.0.30.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.36.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00
Total da Unidade R$ 140.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2094 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC- BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.36.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
1.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social
10.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
2088 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
3.3.9.0.14.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
Diárias - Civil
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00
2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
8.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 9.000,00
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.36.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
1.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
Total da Unidade R$ 26.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1003 – IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 120.000,00
1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 300.000,00
1048 – CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00
2070 – AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00
2072 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
25.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 600.000,00
Valor Total Anulado R$ 3.050.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Recurso
Anulação (R$)
Adição (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
570.000,00
1.170.000,00
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
142.000,00
142.000,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
65.500,00
65.500,00
1550 - Transferência do Salário-Educação
1.452.000,00
1.452.000,00
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
50.000,00
50.000,00
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
130.000,00
130.000,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
21.000,00
21.000,00
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social
10.000,00
10.000,00
1706 - Transferência Especial da União
600.000,00
0,00
1605 - Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
10.000,00
10.000,00
Total Geral
3.050.500,00
3.050.500,00
IRAQUARA, 2 de maio de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]