PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 07, de 2 de Junho de 2025Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
159.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 159.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
6.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
150.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 156.000,00
Total da Unidade R$ 315.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 2.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2025 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
13.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 13.000,00
Total da Unidade R$ 13.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.9.0.51.00.00
1706 Transferência Especial da União
180.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 180.000,00
Total da Unidade R$ 180.000,00
Valor Total Suplementado R$ 510.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 510.000,00
Dotações Anuladas
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
315.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 315.000,00
Total da Unidade R$ 315.000,00
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE — 02.07.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2150 – MANUTENÇÃO DO LEVANTAMENTO TURÍSTICO (ROTAS EXISTENTES E NOVAS)
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
36.320,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 36.320,00
Total da Unidade R$ 36.320,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA — 02.08.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2105 – INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
150.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00
Total da Unidade R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 2.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2025 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
6.680,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 6.680,00
Total da Unidade R$ 6.680,00
Valor Total Anulado R$ 510.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Recurso
Anulação (R$)
Adição (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.000,00
193.000,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
315.000,00
315.000,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
2.000,00
1706 - Transferência Especial da União
180.000,00
0,00
Total Geral
510.000,00
510.000,00
IRAQUARA, 2 de junho de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]