RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAQUARA/BA
RESOLUÇÃO nº 05, de 16 de maio de 2025
Dispõe sobre convocação ordinária da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Iraquara/BA, com alteração da data de realização da Conferência.
O Prefeito Municipal de Iraquara, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO, a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências;
CONSIDERANDO, deliberação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social em 16 de maio de 2025 e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar ordinariamente a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Iraquara/BA, com a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência";
Art. 3º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 05 (cinco) eixos:
EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades;EIXO 2 - Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, gestão Descentralizada e valorização;EIXO 3 - Integração de benefícios e serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social;EIXO 4 - Gestão democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS;EIXO 5 - Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Art. 4º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial na sede do município, no dia 05 de junho de 2025.
Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
Iraquara, 16 de maio de 2025
Walterson Ribeiro CoutinhoPrefeito Municipal
Tiago Pires GonçalvesPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social