PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 04, de 1 de Abril de 2025Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 1.567.246,38 (Um Milhão Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
240.000,00
Sentenças Judiciais
Total do Projeto/Atividade R$ 240.000,00
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
420.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 430.000,00
Total da Unidade R$ 670.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
132.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 132.000,00
Total da Unidade R$ 132.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
50.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.33.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
5.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
5.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.9.0.39.00.00
1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
100.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00
2061 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
150.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
35.000,00
Material de Consumo
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
15.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
4.630,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 54.630,00
Total da Unidade R$ 364.630,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
3.1.9.0.11.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
30.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total do Projeto/Atividade R$ 30.000,00
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
36.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.93.00.00
1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
30.000,00
Indenizações e Restituições
4.4.9.0.52.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
160.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 226.000,00
Total da Unidade R$ 256.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Diárias - Civil
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 25.000,00
Total da Unidade R$ 25.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social
3.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
10.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 23.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
1025 – CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
3.3.9.0.93.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
21.616,38
Indenizações e Restituições
Total do Projeto/Atividade R$ 21.616,38
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 91.616,38
Valor Total Suplementado R$ 1.567.246,38
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 1.567.246,38
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
933.616,38
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 933.616,38
Total da Unidade R$ 933.616,38
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
104.630,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 104.630,00
1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES
4.4.9.0.51.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
5.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
150.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00
2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.9.0.39.00.00
1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
100.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 359.630,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
30.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.3.9.0.30.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
226.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 256.000,00
Total da Unidade R$ 256.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.48.00.00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social
3.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
4.4.9.0.52.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
15.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 18.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.567.246,38
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Recurso
Anulação (R$)
Adição (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
933.616,38
933.616,38
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
100.000,00
100.000,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
104.630,00
104.630,00
1550 - Transferência do Salário-Educação
150.000,00
150.000,00
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
5.000,00
5.000,00
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
226.000,00
226.000,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
15.000,00
15.000,00
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social
3.000,00
3.000,00
1605 - Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
30.000,00
30.000,00
Total Geral
1.567.246,38
1.567.246,38