PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 03, de 3 de Março de 2025Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 1.377.080,86 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Sete Mil Oitenta Reais e Oitenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
110.000,00
Sentenças Judiciais
Total do Projeto/Atividade R$ 110.000,00
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 130.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.000,00
Diárias - Civil
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
2.000,00
Obras e Instalações
4.4.9.0.51.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
5.000,00
Obras e Instalações
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
765.000,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 772.000,00
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.93.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
28.255,86
Indenizações e Restituições
Total do Projeto/Atividade R$ 28.255,86
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
150.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
20.000,00
Material de Consumo
4.4.9.0.52.00.00
1541 Transferências do FUNDEB - Complementação
20.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 40.000,00
Total da Unidade R$ 990.255,86
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
50.000,00
Outros Serviços de Terceiros
3.3.9.0.93.00.00
1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
25.000,00
Indenizações e Restituições
4.4.9.0.51.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
7.825,00
Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$ 87.825,00
2080 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
3.1.9.0.11.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
80.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total do Projeto/Atividade R$ 80.000,00
Total da Unidade R$ 167.825,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
20.000,00
Material de Consumo
4.4.9.0.52.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
50.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,00
Material de Consumo
Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00
Total da Unidade R$ 8.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.377.080,86
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 1.377.080,86
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
246.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 246.000,00
Total da Unidade R$ 246.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Projeto/Atividade
Dotação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
907.825,00
Obras e Instalações
4.4.9.0.52.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
150.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 1.057.825,00
2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
1550 Transferência do Salário-Educação
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00
1541 Transferências do FUNDEB - Complementação
20.000,00
Outros Serviços de Terceiros
4.4.9.0.52.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
48.255,86
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade R$ 68.255,86
Total da Unidade R$ 1.131.080,86
Valor Total Anulado R$ 1.377.080,86
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Recurso
Anulação (R$)
Adição (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
151.000,00
246.000,00
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
20.000,00
20.000,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
915.000,00
1.057.825,00
1550 - Transferência do Salário-Educação
5.000,00
5.000,00
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
48.255,86
48.255,86
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
142.825,00
0,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
70.000,00
0,00
1605 - Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica
25.000,00
0,00
Total Geral
1.377.080,86
1.377.080,86
IRAQUARA, 3 de março de 2025WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]