RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAQUARA/BA

RESOLUÇÃO nº 03, de 22 de abril de 2025

Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Iraquara/BA.

O Prefeito Municipal de Iraquara, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO, a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar ordinariamente a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Iraquara/BA, com a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência";

Art. 3º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 05 (cinco) eixos:

EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
EIXO 2 - Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, gestão Descentralizada e valorização;
EIXO 3 - Integração de benefícios e serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social;
EIXO 4 - Gestão democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS;
EIXO 5 - Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial na sede do município, no dia 28 de maio de 2025.

Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Iraquara, 22 de abril de 2025

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal

Tiago Pires Gonçalves
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social