ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

PORTARIA Nº 001/2025 – SEAGRI.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Agricultura de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Iraquara e o Sebrae, que deu origem a Sala do Empreendedor, onde são oferecidos serviços de apoio ao micro e pequeno empresário local;

CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação para o cargo de Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, em conformidade com as competências pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que a Sra. Verônica Maria Pinto de Azevedo, portadora do CPF nº [CPF ocultado], foi aprovada e convocada para a carga referida;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. Verônica Maria Pinto de Azevedo, portadora do CPF nº [CPF ocultado], para o cargo de Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor;

Art. 2º - A nomeada deverá exercer as atividades e responsabilidades atribuídas ao cargo de Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, conforme estabelecido pelas diretrizes e regulamentos da Secretaria de Agricultura e demais normativas pertinentes;

Art. 3º - A nomeação é válida por tempo indeterminado, podendo ser revogada ou modificada por deliberação do Secretário de Agricultura ou por determinação superior, em conformidade com as necessidades da administração pública;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13 de janeiro de 2025.

Iraquara-BA, 25 de março de 2025

Jorge Paulo de Miranda
Secretário de Agricultura