DECRETO Nº 42/2025, 19 de março de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos representes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA, para o mandato de 19/03/2025 a 19/03/2027.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 314/2018 com suas alterações produzidas pela Lei de nº 385/2023;
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil.
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caráter permanente, com as funções de acompanhar, promover, avaliar e fiscalizar a execução da Política da Criança e do Adolescente, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes,
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social:Titular: Silvia Maria Miranda NevesSuplente: Eduardo Aprígio dos Santos
b) Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Macielma Sã Teles de SouzaSuplente: Ivete Pereira de Oliveira
c) Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Ingrid Anjos NovaesSuplente: Rosemeire Rosa Nascimento
d) Secretaria Municipal de Administração e FinançasTitular: Maria Iris Santos do NascimentoSuplente: Clécia de Araujo Lazaro
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Associação Comunitária de CajazeiraTitular: Gildasio Lopes de SouzaSuplente: Fábia de Souza Neves
b) Associação Comunitária de Queimada IITitular: Maria Julia DouradoSuplente: Raimunda Pereira Batista
c) Entidade Religiosa – Igreja Evangélica Assembléia de DeusTitular: Cleomar Souza dos AnjosSuplente: Rita Rodrigues Santos
d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural;Titular: Itamara de Oliveira PiresSuplente: Laiane dos Santos Almeida
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iraquara, 19 de março de 2025
Walterson Ribeiro CoutinhoPrefeito do Município de Iraquara/BA