Decreto Nº 02, de 3 de Fevereiro de 2025Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 891.970,80 (Oitocentos e Noventa e Um Mil Novecentos e Setenta Reais e Oitenta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO – 02.04.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
114.000,00
Total da Unidade: R$ 114.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
8.112,00
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
16.974,58
2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação
100.000,00
2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios
150.000,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
2.426,74
Total da Unidade: R$ 277.513,32
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
120.000,00
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
10.000,00
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
2.000,00
Total da Unidade: R$ 132.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1605 – Assistência financeira da União
20.757,48
2080 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
65.000,00
Total da Unidade: R$ 100.757,48
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
700,00
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional
5.000,00
Total da Unidade: R$ 5.700,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
100.000,00
1025 – CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
152.000,00
2044 – AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA)
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
10.000,00
Total da Unidade: R$ 262.000,00
Valor Total Suplementado: R$ 891.970,80
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 891.970,80
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO – 02.04.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS
4.6.9.0.91.00.00 – Sentenças Judiciais
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Total da Unidade: R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios
20.000,00
1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios
100.000,00
1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios
30.000,00
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação
100.000,00
2205 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
10.000,00
2205 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
538,74
Total da Unidade: R$ 260.538,74
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
2.000,00
Total da Unidade: R$ 2.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1033 – CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
1033 – CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
50.000,00
2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
1605 – Assistência financeira da União
20.757,48
Total da Unidade: R$ 100.757,48
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE – 02.07.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2020 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
160.000,00
Total da Unidade: R$ 160.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA – 02.08.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1027 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
1.674,58
1027 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
1027 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
80.000,00
Total da Unidade: R$ 91.674,58
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional
5.000,00
Total da Unidade: R$ 5.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
137.000,00
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
125.000,00
Total da Unidade: R$ 262.000,00
Valor Total Anulado: R$ 891.970,80
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Fonte de Recurso
Adição (R$)
Anulação (R$)
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
251.674,58
261.674,58
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União
100.000,00
100.000,00
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
10.538,74
10.538,74
1570 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios
150.000,00
150.000,00
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
80.000,00
80.000,00
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional
5.000,00
5.000,00
1706 – Transferência Especial da União
262.000,00
262.000,00
1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
2.000,00
2.000,00
1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
10.000,00
0,00
1605 – Assistência financeira da União destinada à
20.757,48
20.757,48
Total Geral
891.970,80
891.970,80
IRAQUARA, 3 de fevereiro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]