Decreto Nº 01, de 2 de Janeiro de 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 3.275.130,36 (Três Milhões Duzentos e Setenta e Cinco Mil Cento e Trinta Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
GABINETE DO PREFEITO – 02.01.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2003 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
30.404,00
Total da Unidade: R$ 30.404,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
6.000,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
65.000,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço
1542 – Transferências do FUNDEB - Complementação
52.460,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
3.000,00
2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação
2.583.797,23
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1542 – Transferências do FUNDEB - Complementação
49.000,00
Total da Unidade: R$ 2.761.257,23
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1042 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
20.050,00
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
7.129,00
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1716 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
2.627,76
Total da Unidade: R$ 29.806,76
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
20.311,54
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1605 – Assistência financeira da União
24.064,98
2080 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
30.000,00
Total da Unidade: R$ 74.376,52
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
3.000,00
2031 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
5.920,00
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional
52.684,03
Total da Unidade: R$ 61.604,03
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – 02.09.030
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
17.681,82
Total da Unidade: R$ 17.681,82
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
300.000,00
Total da Unidade: R$ 300.000,00
Valor Total Suplementado: R$ 3.275.130,36
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 3.275.130,36
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO – 02.04.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.34.00.00 – Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
30.404,00
Total da Unidade: R$ 30.404,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.000,00
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
2.000,00
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
5.000,00
1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação
500.000,00
1045 – CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação
300.000,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1542 – Transferências do FUNDEB - Complementação
101.460,00
2059 – GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação
206.000,00
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação
1.577.797,23
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
68.000,00
Total da Unidade: R$ 2.761.257,23
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
2.129,00
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
5.000,00
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1716 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
2.627,76
2051 – INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES)
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
20.050,00
Total da Unidade: R$ 29.806,76
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00
2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
14.000,00
2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
20.000,00
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
1605 – Assistência financeira da União
24.064,98
2152 – ENF. DA EMER. DE SAÚDE NACIONAL (PANDEMIA, ENDEMIA E EPIDEMIA)
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
2152 – ENF. DA EMER. DE SAÚDE NACIONAL (PANDEMIA, ENDEMIA E EPIDEMIA)
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.311,54
Total da Unidade: R$ 74.376,52
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
2.000,00
2088 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
5.920,00
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.14.00.00 – Diárias - Civil
1661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
1.000,00
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional
13.000,00
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional
12.000,00
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional
27.684,03
Total da Unidade: R$ 61.604,03
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – 02.09.030
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
2045 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
2045 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
2045 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
2.681,82
Total da Unidade: R$ 17.681,82
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
Projeto/Atividade
Elemento
Fonte
Valor (R$)
1025 – CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
225.000,00
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
1706 – Transferência Especial da União
75.000,00
Total da Unidade: R$ 300.000,00
Valor Total Anulado: R$ 3.275.130,36
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 2 de janeiro de 2025
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