Decreto Nº 50 - Financeiro, de 02 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor total de 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 021001
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 17063110 – Transferência Especial da União | 300.000,00 |
Total da Unidade: R$ 300.000,00
Suplementação por excesso de arrecadação II - R$ 300.000,00
Valor Total Suplementado: R$ 300.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IRAQUARA, 02 de dezembro de 2024
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
