DECRETO/GP N.º 12, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e considerando o que dispõe os Artigos 7º e 8º da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação e o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iraquara, que terá a seguinte composição:

Elaine Novaes Ribeiro – Agente de Contratação
José Pires de Souza - 1º membro
Aderlane Ribeiro Dourado - 2º membro
João Paulo Neves da Silva – - suplente

Art. 2º - Eventualmente na ausência de qualquer um dos membros da Comissão referida anteriormente, este será imediatamente substituído pelo membro suplente de acordo com a composição de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal