Brasão do Município

DECRETO/GP N.º 392, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança, funções comissionadas, e agentes políticos, e da outras providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados, todos os ocupantes de cargos de confiança, funções comissionadas, e agentes políticos.

Art. 2º - Os servidores públicos efetivos, atingidos pelo presente decreto, deverão retornar aos órgãos, e cargos de origem.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal


 

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal iraquara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Iraquara de Iraquara - BA

Acesse o Qrcode e confirme a veracidade das informações desse documento.

QR Code
QR Code
QR Code