DECRETO FINANCEIRO Nº 41, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."
O(A) Prefeito(a), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



020602 - FUNDO DE SAÚDE


2055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA


3.1.9.0.11.00.00. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 16050000)
R$ 80.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 80.000,00


Total da Unidade
R$ 80.000,00



Valor Total Suplementado: R$ 80.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.Inciso: II-  Suplementação por excesso de arrecadação  R$ 80.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Iraquara, 01 de novembro de 2024.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]