DECRETO FINANCEIRO Nº 39, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Abre Crédito Suplementar no valor total de 475.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."
O(A) Prefeito(a), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS


1009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS


4.4.9.0.51.00.00. - Obras e Instalações (Transferência Especial da União 17063110)
R$ 160.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 160.000,00


1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO


4.4.9.0.51.00.00. - Obras e Instalações (Transferência Especial da União 17063110)
R$ 250.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 250.000,00


2023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.


3.3.9.0.39.00.00. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Transferência Especial da União 17063110)
R$ 60.000,00


4.4.9.0.51.00.00. - Obras e Instalações (Transferência Especial da União 17063110)
R$ 5.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 65.000,00


Total da Unidade
R$ 475.000,00



Valor Total Suplementado: R$ 475.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.Inciso:  II- Suplementação por excesso de arrecadação                                 R$ 475.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Iraquara, 01 de novembro de 2024.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]