DECRETO FINANCEIRO Nº 40, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.108.868,10 (Um Milhão Cento e Oito Mil Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Dez Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências."
O(A) Prefeito(a), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL


3.1.9.0.11.00.00. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15400000)
R$ 8.868,10


3.1.9.0.11.00.00. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15401070)
R$ 1.100.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 1.108.868,10


Total da Unidade
R$ 1.108.868,10



Valor Total Suplementado: R$ 1.108.868,10
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso:  II -  Suplementação por excesso de arrecadação             R$ 1.108.868,10Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Iraquara, 01 de novembro de 2024.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]