ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
DECRETO Nº 37 – FINANCEIRO / 2024
Lei 388 / 2023
De 1 de Novembro de 2024
Altera o Orçamento Analitico (QDD) do exercicio financeiro de 2024 e dá outras Providencias
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA:
Artigo 1º – Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 352 de 21/12/2023, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Artigo 2º – A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
020101 – GABINETE DO PREFEITO
2003 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
| Natureza da Despesa | Acréscimo | Redução |
|---|---|---|
| 3.1.90.11.00.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 2.000,00 | 0,00 |
| 3.1.90.91.00.00 / 15000000 – Sentenças Judiciais | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.1.90.92.00.00 / 15000000 – Despesas de Exercícios Anteriores | 0,00 | 1.000,00 |
Total por Ação: Acréscimo R$ 2.000,00 | Redução R$ 2.000,00
Total por Unidade: Acréscimo R$ 2.000,00 | Redução R$ 2.000,00.
020401 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
| Natureza da Despesa | Acréscimo | Redução |
|---|---|---|
| 3.1.90.01.00.00 / 15000000 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.1.90.03.00.00 / 15000000 – Pensões | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 7.000,00 | 0,00 |
| 3.1.90.94.00.00 / 15000000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 0,00 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0,00 | 12.515,65 |
| 3.3.90.39.00.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 12.515,65 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 | 0,00 |
| 4.4.90.92.00.00 / 15000000 – Despesas de Exercícios Anteriores | 0,00 | 1.000,00 |
Total por Ação: Acréscimo R$ 20.515,65 | Redução R$ 20.515,65.
206 – OPERAÇÃO ESPECIAL – ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
| Natureza da Despesa | Acréscimo | Redução |
|---|---|---|
| 3.2.90.21.00.00 / 15000000 – Juros sobre a Dívida por Contrato | 1.000,00 | 0,00 |
| 3.2.90.22.00.00 / 15000000 – Outros Encargos Dívida p/ Contrato | 0,00 | 1.000,00 |
Total por Ação: Acréscimo R$ 1.000,00 | Redução R$ 1.000,00.
Total por Unidade: Acréscimo R$ 21.515,65 | Redução R$ 21.515,65.
020501 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Natureza da Despesa | Acréscimo | Redução |
|---|---|---|
| 3.1.90.11.00.00 / 15001001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0,00 | 0,00 |
| 3.1.90.13.00.00 / 15001001 – Obrigações Patronais | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.35.00.00 / 15001001 – Serviços de Consultoria | 0,00 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 / 15001001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 3.000,00 | 0,00 |
Total por Ação: Acréscimo R$ 3.000,00 | Redução R$ 3.000,00.
Total por Unidade: Acréscimo R$ 3.000,00 | Redução R$ 3.000,00.
TOTAL DA MOVIMENTAÇÃO
Iraquara – BA, 1 de novembro de 2024.
Total da Movimentação: Acréscimo R$ 116.515,65 | Redução R$ 116.515,65.
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos: R$ 23.515,65 | R$ 23.515,65.
Total Geral: Acréscimo R$ 116.515,65 | Redução R$ 116.515,65.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
