DECRETO FINANCEIRO Nº 38, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.009.000,00 (Três Milhões Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."
O(A) Prefeito(a), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


1013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL


4.4.9.0.51.00.00. - Obras e Instalações (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 15420000)
R$ 7.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 7.000,00


2056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA


3.1.9.0.11.00.00. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 15421070)
R$ 3.000.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 3.000.000,00


2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL


4.4.9.0.52.00.00. - Equipamentos e Material Permanente (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 15420000)
R$ 2.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 2.000,00


Total da Unidade
R$ 3.009.000,00



Valor Total Suplementado: R$ 3.009.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II -  Suplementação por excesso de arrecadação               R$ 3.009.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Iraquara, 01 de novembro de 2024.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]