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Status: Em vigor
Encontrado(s) 1612 documentos(s) legais em 162 página(s).
Decreto GP nº 146/2021, de 08 de junho de 2021.

Dispõe sobre a instituição da Sala do Empreendedor e dá outras providências.

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Portaria SEAGRI nº 02, de 08 de junho de 2021.

Dispõe sobre a designação e ações do Agente de Desenvolvimento e dá outras providências.

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Decreto GP nº 145/2021, de 04 de junho de 2021.

Nomeia Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental, da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

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Decreto GP nº 144/2021, de 04 de junho de 2021.

Nomeia Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental, da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

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Decreto GP nº 143/2021, de 31 de maio de 2021.

Dispõe sobre a reestruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

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Decreto GP nº 141/2021, de 26 de maio de 2021.

Exonera a Diretora do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, e dá outras providências.

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Decreto GP nº 142/2021, de 26 de maio de 2021.

Nomeia Diretor do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, e dá outras providências.

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Decreto GP nº 139/2021, de 21 de maio de 2021.

Nomeia Oficial de Gabinete, da Secretaria Municipal Agricultura, e dá outras providências.

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Decreto GP nº 137/2021, de 21 de maio de 2021.

Exonera o Servidor que específica, em razão de seu falecimento, e dá outras providências.

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Decreto GP nº 138/2021, de 21 de maio de 2021.

Dispõe sobre a Decretação de Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Paulo Neves dos Santos, popularmente conhecido como "Paulo de Zuza", ou "Paulinho do Sindicato", e dá outras providências.

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