Decreto Financeiro nº 24/2024, de 01 de agosto de 2024.
DECRETO Nº 24-FINANCEIRO, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
"Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade | Projeto/Atividade | Código | Elemento de Despesa | Valor (R$) | Fonte de Recursos |
|---|---|---|---|---|---|
| 020902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2039 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.1.9.0.11.00.00. | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 32.000,00 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (26690000) |
| Total do Projeto/Atividade | 32.000,00 | ||||
| 020902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2095 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 3.1.9.0.11.00.00. | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 85.000,00 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (26690000) |
| Total do Projeto/Atividade | 85.000,00 | ||||
| 020902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 3.1.9.0.11.00.00. | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 48.000,00 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (26690000) |
| Total do Projeto/Atividade | 48.000,00 | ||||
| Total da Unidade | 165.000,00 | ||||
Valor Total Suplementado R$ 165.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
Inciso: I-Suplementação por superávit I - R$ 165.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IRAQUARA, 01 de agosto de 2024.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 24/2024
Data: 01/08/2024
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/08/2024.