PORTARIA SEMECI Nº 104, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Escolar da Escola Emídio Pereira Evangelista, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara‐BA para o período de 2024 a 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 272, de 09 de setembro de 2015,

Resolve:

ART. 1º Nomear os membros que constituirão o Conselho Escolares da Escola Municipal Integral Integrada Odilon Torres, para o período de 2024 a 2026:

1‐ Escola Emídio Pereira Evangelista ‐ código INEP 29063337

ELEIÇÃO DO COLEGIADO ESCOLAR

Composição do Conselho Escolar

Localidade: Matinha   Código do INEP: 29063337   Unidade Escolar: Escola Emídio Pereira Evangelista

Art.2º‐ As escolas com pendências na composição do seu Conselho Escolar ou cujos membros empossados em 2024 venham a se desligar até o início do ano seguinte, terão até o dia 30 de abril do ano letivo de 2025 para regularizar sua situação junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação.

Parágrafo único. Toda escola cujo Conselho Escolar sofrer alteração em sua composição, durante o mandato em vigor, deverá encaminhar a documentação de regularização (ata de votação, ata de apuração, boletim de apuração, composição do conselho) para a secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, com ofício, até 48h após ocorrer a nova composição.

Art.3‐ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE‐SE, PUBLIQUE‐SE, CUMPRA‐SE

Iraquara/BA, julho de 2024.

Simone Neves Pinto
Secretária Municipal de Educação
Dec.006/2021

Nota: Este texto não substitui o original.