ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Rua das Palmeiras, 45-Centro, Iraquara-Bahia. CEP: 46980.000- CNPJ: 30.395.460/0001-27
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Portaria Nº. 08 de 18 de abril 2023.

"Dispõe sobre o processo de consulta da comunidade escolar para a função de Diretor e Vice diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Iraquara e dá outras providências".

A Secretária de Educação de Iraquara, Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Município editou no decreto n. 227/2022, que dispõe sobre a designação do cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar nas Unidades Municipais de Ensino de Iraquara-BA.

CONSIDERANDO que após a realização do Processo de Qualificação de Diretor Escolar das Unidades Municipais de Ensino, faz-se necessário a realização do Processo de Consulta da Comunidade Escolar.

RESOLVE:

Art. 1º – A consulta pela Comunidade Escolar constitui a etapa obrigatória e final do Processo de Qualificação de Gestores Escolares do Município de Iraquara.

Art. 2º – Os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão submetidos a avaliação e escolha da Comunidade Escolar, da unidade escolar para qual se inscreveu, por meio de reunião pública e voto secreto a ser realizada em cada estabelecimento de ensino.

Art. 3º – Constitui-se a Comunidade Escolar: servidores públicos lotados na escola, alunos, pais e responsáveis por alunos.

Art. 4º – A consulta à comunidade escolar será feita por meio de reunião pública com direito de fala e voto secreto, garantindo a efetiva participação da comunidade escolar e a necessária transparência.

Art. 5º – A reunião pública será realizada após publicação de Edital e dos resultados pela Secretaria Municipal de Educação, com a relação dos candidatos aprovados e aptos à escolha da comunidade.

Art. 6º – No ato da publicação do Edital e da relação dos candidatos aprovados e aptos, será divulgado cronograma de reunião pública que deverá ocorrer em cada unidade escolar.

Art. 7º – No cronograma publicado deverá constar: nome da escola, data e horário da reunião pública, bem como a relação dos candidatos aptos a escolha da comunidade por Unidade Escolar.

Art. 8º – Os candidatos deverão durante a reunião pública apresentar e defender junto à Comunidade Escolar seu plano de gestão escolar para implementar o Plano de Desenvolvimento da Escola.

Art. 9º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário.

Simone Neves Pinto
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Dec. 006/2021

ANEXO I – CRONOGRAMA

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ______________________________ Iraquara/BA, nos termos da Lei n° ......................... por este instrumento, afixado no prazo e na forma determinados, vem convocar os participantes da comunidade escolar: alunos, pais ou responsável legal, professores e servidores em exercício nesta unidade de ensino, para na forma da legislação citada, cumprirem os preceitos da eleição para consulta da função de escolha do Diretor desta Unidade Escolar a realizar-se no dia ...................................., no período das 8h (Brasília) às 17h (Brasília) nesta escola.

Iraquara/BA, ............ de ............................................. de ..........

__________________________________________________
Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO III – REQUERIMENTO

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................

Senhor Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal __________________________________________________ Iraquara/BA, o servidor abaixo, nos termos da Lei n° .................. e Edital N° ........................., e ciente de suas normas, vem requerer de V. Sª, neste instrumento, o registro de seu nome como candidato ao cargo de Diretor da Escola Municipal _______________________________________________________________.

Nome: .................................................................................................
Cargo: ...........................
Assinatura (Candidato ao cargo de Diretor): .................................................................................................
N° Identidade: ............................

Nestes termos, Pede-se deferimento.

Despacho da Comissão Eleitoral Escolar: .....................................................................................................................................

______________________________________________________
Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Escolar
Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO IV – COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR

RELAÇÃO DE COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR

A Diretora da Escola Municipal _____________________________________ Iraquara/BA, de acordo com o Edital ...................., informa os nomes e dados cadastrais dos componentes da COMISSÃO ESCOLAR.

Segmento / Nome completo do Membro da Comissão Eleitoral Escolar: Pais; Profissionais que atuam na escola; Alunos matriculados no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e frequentes ou que tenham 12 anos completos até a data da eleição.

Iraquara/BA, .........de..............................de .............

Assinatura da Diretora

ANEXO V – DESIGNAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA MESA DE VOTAÇÃO

ATO DE DESIGNAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA MESA DE VOTAÇÃO

O Presidente(a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ______________________________________________________________ Iraquara/BA, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital N° ................., por este instrumento, designa e credencia para compor a Mesa de Votação os seguintes membros:

___________________________________________________________________ Titular RG
___________________________________________________________________ Titular RG
___________________________________________________________________ Titular RG
___________________________________________________________________ Suplente RG
___________________________________________________________________ Suplente RG
____________________________________________________________________ Suplente RG

Iraquara/BA, _____ de _______________ de ________

______________________________________________________
Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Escola

ANEXO VI – DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS

ATO DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ___________________________________________________________ Iraquara/BA, de acordo com o disposto no Edital N° ....................., torna público, por esta divulgação, os candidatos concorrentes as eleições para consulta da comunidade escolar da função de Diretor da unidade escolar a realizarem-se no dia .............................., em ordem numérica, por sorteio, e os respectivos nomes dos candidatos.

Nome do Candidato a Diretor: ______________________________________________________N.º _________
Nome do Candidato a Diretor: ______________________________________________________N.º __________
Nome do Candidato a Diretor: _______________________________________________________N.º __________

Iraquara/BA, ............. de ................................................. de .................

__________________________________________________
Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO VII – NÚMERO DE ELEITORES

NÚMERO DE ELEITORES (POR SEGMENTO)

Escola Municipal: ..........................................................................................................
Responsável pelo preenchimento: ..............................................................................

SEGMENTOS – NÚMERO DE ELEITORES CADASTRADOS: ALUNOS; ALUNOS EJA; MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL; PROFESSORES E SERVIDORES DA ESCOLA; TOTAL.

Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................

_____________________________________
Assinatura do Responsável pelo Preenchimento

____________________________________
Assinatura do Diretor

ANEXO VIII – CANDIDATOS INSCRITOS

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal _____________________________________________________________ município de Iraquara/BA, de acordo com o Edital N° ....................., vem informar os nomes e dados cadastrais dos concorrentes a Diretor, da Unidade Escolar, em ordem numérica, por sorteio das mesmas:

NUMERO DO CANDIDATO / NOME DO CANDIDATO / CARGO DE ORIGEM / FUNÇÃO ATUAL

Iraquara/BA, ........de.........................de.................

_________________________________________________________
Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO IX – REGISTRO DE FISCAL

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FISCAL

Senhor(a) Presidente(a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ___________________________________________________________ Iraquara/BA, eu, candidato a Diretor nos termos do Item________ do Edital N°........................., e ciente de suas normas, venho requerer de Vossa Senhoria o registro de dois fiscais, abaixo nomeados, dentre os eleitores credenciados, para acompanhar a votação e a apuração dos votos:

..........................................................................................., ........................................ Nome RG
..........................................................................................., ........................................ Nome RG

Nestes termos, Pede deferimento.

Iraquara/BA, .......... de ................................ de ..................

___________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a) a Diretor(a)

ANEXO X – ATA DE VOTAÇÃO

ATA DE VOTAÇÃO

Ao(s) .............. dia(s) do mês de ................................... de ................., integrando a MESA DE VOTAÇÃO para o processo de consulta à comunidade escolar da função de Diretor da Escola Municipal _________________________________________________, reuniram-se os seguintes membros:

Número (por extenso) dos eleitores que compareceram: ___________________________________________________________________

Número (por extenso) dos eleitores que deixaram de comparecer: ___________________________________________________________________

Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ...............

Assinatura dos Mesários: ___________________________________________________________________

Assinatura dos Fiscais: ___________________________________________________________________

Presidente da Mesa de Votação ________________________________________

ANEXO XI – ATA DE APURAÇÃO

ATA DE APURAÇÃO

Escola Municipal __________________________________________________

Ao(s) _______ dia(s) do mês de _________________ de ..................., às______h, instalou-se a MESA DE APURAÇÃO para contagem dos votos da MESA DE VOTAÇÃO para o processo de consulta à comunidade escolar da função de Diretor da referida unidade escolar, composta pelos seguintes membros:

Procedida a apuração, registrou-se o seguinte resultado:

NOME DO CANDIDATO A DIRETOR / NÚMERO DE VOTOS VÁLIDOS

A = VOTOS VÁLIDOS: ..................
B = VOTOS EM BRANCO: ..................
C = VOTOS NULOS: ..................
D = ABSTENÇÕES: ..................
N° DE ELEITORES = "A + B + C + D" = .....................................................................

ANEXO XII – ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ____________________________________________________ Iraquara/BA, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital N° ........................ por este instrumento, registra as seguintes OCORRÊNCIAS no decurso das eleições para o processo de consulta à comunidade escolar da função de diretor desta unidade escolar, como segue:

Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ....................

______________________________________
Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ANEXO XIII – TERMO DE CONCORDÂNCIA

TERMO DE CONCORDÂNCIA

Escola Municipal: .......................................................................................................

O(s) candidato(s) a Diretor da unidade escolar supracitada vem por meio deste instrumento, expressar CONCORDÂNCIA pelos membros designados e credenciados para a MESA DE VOTAÇÃO.

N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................
N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................
N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................

Iraquara/BA, ............. de ................................................. de ....................

Ciente: __________________________________________________________
Presidente da Comissão Eleitoral Escolar