ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
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DECRETO/GP N.º 250-Iraquara/BA, em 22 de março de 2023.

"Dispõe sobre a nomeação dos representantes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA, para o mandato de 18/03/2023 a 18/03/2025, e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 314/2018;

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil, conforme abaixo:

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social
Titular: Silvia Maria Miranda Neves
Suplente: Rita de Cássia Ramos de Oliveira

b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Eliana Miranda dos Anjos
Suplente: Poliane Evangelista de Souza

c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Euraide Rosa da Conceição
Suplente: Iovane Sá Teles Silva

d) Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Sheila Amorim de Souza
Suplente: Maria Isaura Felix Vieira

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Associação Comunitária de Várzea
Titular: Iolanda Sá Teles de Souza
Suplente: Jeane Rosa dos Santos

b) Associação Comunitária e Adjacências de Quixaba
Titular: Aildes Novaes dos Santos
Suplente: Andréia Barbosa de Oliveira

c) Entidade Religiosa – Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Titular: Cleomar Souza dos Anjos
Suplente: Rita Rodrigues Santos

d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural
Titular: Itamara de Oliveira Pires
Suplente: Laiane dos Santos Almeida

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caráter permanente, com as funções de acompanhar, promover, avaliar e fiscalizar a execução da Política da Criança e do Adolescente, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes,

Iraquara/Ba, em 08 de março de 2023 – 15ª Legislatura.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal