ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

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DECRETO/GP N.º 236, Iraquara/BA, em 03 de janeiro de 2023.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e da Outras Providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 350 de 24 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Iraquara, os seguintes membros:

1 - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Reginaldo de Sousa Santos
Suplente: Márcia Ferreira Oliveira Matos
Titular: José Pires de Souza
Suplente: Ilma Pires Mendes

2 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Ana Maria Lima
Suplente: Leni Maria Pereira

3 - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Sandra Neves de Sousa
Suplente: Rilson Lima de Souza

4 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Iva Mendes de Oliveira Queiroz
Suplente: Gildemar Brito Alves

5 - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Mariana dos Anjos Santos
Suplente: Eulina Novaes Sá Teles
Titular: Maria Madalena das Neves
Suplente: Samara Sá Teles de Souza

6 - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Júlia Maria de Souza
Suplente: Tatiele Sá Teles Pires
Titular: Marlene Teixeira de Sousa Ramos
Suplente: Marileide de Jesus Pires

7 - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:
Titular: Alexsandro Medeiros de Almeida
Suplente: Enoque Alves do Nascimento

8 - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Cristiano José Neves
Suplente: Jeane Pereira dos Santos

9 - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Valter Ney Ramalho de Oliveira
Suplente: Bartolomeu Alves da Silva
Titular: Euraide Rosa da Conceição
Suplente: Neuci Neves de Souza

10 - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:
Titular: Osvaldina Oliveira
Suplente: Marinalva Alves Neves

11 - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS:
Titular: Ilzalucia Vieira de Oliveira
Suplente: Geisa Martins Araújo

Art. 2º - O exercício da função de Conselheiros, de acordo com os incisos I e II do artigo 11 da Lei Municipal Nº 350 de março de 2021, não será remunerada, considerando-se como atividade de relevante interesse social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Walterson Ribeiro Coutinho
 Prefeito Municipal