DECRETO/GP N.º 188-Iraquara/BA, em 15 de fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre autorização para servidores municipais prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) através de ações promovidas pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD – Chapada Forte, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal c/c as disposições previstas na Lei Municipal de nº 347, de 20 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados os servidores indicados neste Decreto a prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, dentro dos limites do nosso Município e sem prejuízo da remuneração, por meio de ações promovidas pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD – Chapada Forte, inscrita no CNPJ nº 18.810.874/0001-70, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta municipal.

I - Deyson Ribeiro Cerqueira, CPF nº [OCULTADO], Formação: Ensino Técnico em Agropecuária integrada ao Ensino Médio.

II - Manoel Messias Medeiros de Sousa Júnior, CPF: [OCULTADO], Formação: Ensino Técnico em Agropecuária integrada ao Ensino Médio.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iraquara/Ba, em 15 de fevereiro de 2022 – 15ª Legislatura

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.