Decreto/GP nº 176, Iraquara/BA, em 25 de novembro de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
e-mail:prefeitrura@iraquara.ba.gov.br CNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 176, Iraquara/BA, em 25 de novembro de 2021.
“REGULAMENTA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, na forma prevista em Lei Orgânica Municipal de Iraquara e ainda,
CONSIDERANDO as diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Lei Federal n.°11.598/2007 - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios- REDESIM;
CONSIDERANDO a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica esculpida pela Lei n.°13.87 4/2019;
CONSIDERANDO o grau de risco das atividades econômicas definido pelo CGSIM – Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, através das Resoluções n.º 22/201 0 e n.º 51 /2019;
CONSIDERANDO o grau de risco sanitário determinado pela Resolução n.• 153/2017 e Instrução Normativa n.º 16/2017 da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDO o impacto local e o potencial poluidor ambiental das atividades econômicas constante da Resolução n.º 4.579/2018 do CEPRAM- Conselho Estadual de Meio Ambiente:
CONSIDERANDO o Código Tributário Municipal, Lei nº 258 de 04 de novembro de 2014.
CONSIDERANDO a Lei nº13.874 de 20 de setembro de 2019
CONSIDERANDO as resoluções CGSIM de número 61 de 12 de agosto de 2020 e 62 de 20 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.195 de 26 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de determinar o grau de risco das atividades econômicas no Município de Iraquara - BA.
DECRETA:
Art. 1° - Este Decreto define o grau de risco das atividades econômicas para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza no Município de Iraquara/BA.
Parágrafo único. As normas deste instrumento devem ser observadas pelos órgãos e entidades de competência sanitária, ambiental, fazendária, uso e ocupação do solo, posturas, transporte e por todos aqueles envolvidos no processo de registro, alteração, baixa e licenciamento mercantil no âmbito municipal.
Art. 2° - Para fins desta regulamentação.
Considerar-se-á:
I - Atividade econômica: o ramo de atividade identificada a partir dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA;
II- Grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica;
III- alto risco: atividades econômicas que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.
IV - Baixo risco B: atividade econômica que permite o inicio de operação do estabelecimento mediante o Alvará de Funcionamento Provisório, sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;
V - Baixo risco A: atividade econômica dispensada de todos os atos públicos de liberação e que não comporta vistoria prévia para o exercício pleno e regular da atividade econômica.
Art. 3°- O Município adotará a classificação de baixo risco A, baixo risco B e alto grau de risco das atividades econômicas, conforme disciplinado na tabela unificada do Anexo I.
§ 1 ° - Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o interessado deverá responder perguntas durante o processo de registro, que o remeterá para o alto ou baixo risco, conforme a prática empresarial a ser desempenhada.
Art. 4° - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado alto, será exigida vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.
§ 1°- O grau de risco será considerado alto se uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim classificadas, sejam primárias ou secundárias.
Art. 5° - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco B, o Município emitirá Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro.
§ 1° O Alvará de Funcionamento Provisório deverá ser emitido contra a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei. De cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as normas Municipais.
§ 2° Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco B, deverá ser emitido o Alvará de Funcionamento Provisório independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades municipais, que deverão ocorrer somente após o início da operação do estabelecimento.
§ 3° O prazo de validade do Alvará de Funcionamento Provisório será de 90 (noventa dias). Prorrogável por igual período, a critério da administração e mediante requerimento de prorrogação do requerente, devidamente fundamentado.
I- Durante a vigência do Alvará de Funcionamento Provisório, as empresas que tenham iniciado o processo de licenciamento da atividade ou estejam em fase cumprimento de exigências para obtenção de alvará, dispensa ou autorização ou outro requisito especifico determinado pelo Termo de Ciência e Responsabilidade, não devem ser penalizadas pela ausência destes documentos.
§ 4° A expedição do Alvará de Funcionamento Provisório não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário municipal.
§ 5° A conversão do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento exigirá que o empresário, a sociedade empresária, a sociedade simples, a sociedade limitada unipessoal, a empresa individual de responsabilidade limitada e o microempreendedor individual, apresentem as licenças, dispensas ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, conforme a natureza da atividade e o local de instalação do empreendimento.
§ 6° Os Alvarás de Funcionamento serão emitidos com utilização procedimento online, a fim de otimizar recursos, fluxos e prazos públicos e facilitar e fortalecer o relacionamento com à classe empresarial.
Art. 6° - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco A, o empreendimento estará dispensado do ato público de liberação.
Art. 7° - Na ausência de regulamentação especifica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelo CGSIM e legislações municipais.
Art. 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Iraquara/Ba, em 25 de novembro de 2021 – 15ª Legislatura
Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =
ANEXO I – Baixo Grau de Risco A
Conforme a LEI 13.874 de 20 de setembro de 2019 e a RESOLUÇÃO N˜ 51/2019 do CGSIM
| CNAE | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 0121-1/01 | Horticultura, exceto morango |
| 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas |
| 1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
| 1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
| 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
| 092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
| 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
| 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
| 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias |
| 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos |
| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum |
| 1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão |
| 1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
| 1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
| 092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
| 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
| 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
| 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias |
| 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos |
| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum |
| 1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão |
| 1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
| 1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
| 1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
| 1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
| 1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas |
| 1411-8/02 | Facção de roupas íntimas |
| 1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
| 1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
| 1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
| 1413-4/03 | Facção de roupas profissionais |
| 1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
| 1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
| 1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
| 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
| 1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro |
| 1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação |
| 1822-9/99 | Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
| 2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro |
| 2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
| 2539-0/01 | Serviços de usinagem, tornearia e solda |
| 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária |
| 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos |
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
| 3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
| 3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas |
| 3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
| 3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
| 3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
| 3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes Não- elétricas |
| 3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
| 3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais |
| 3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
| 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
| 3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Não-eletrônicos para escritório |
| 3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
| 3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
| 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
| 3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| 4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
| 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
| 3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| 4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
| 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
| 4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
| 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores |
| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
| 4520-0/08 | Serviços de capotaria |
| 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
| 4541-2/06 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
| 4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
| 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
| 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
| 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
| 4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
| 4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
| 4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
| 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
| 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
| 4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral |
| 4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Similares |
| 4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
| 4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
| 4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos |
| 4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho |
| 4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
| 4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
| 4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados |
| 4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
| 4647-8/01 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
| 4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
| 4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
| 4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
| 4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
| 4649-4/10 | Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
| 4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática |
| 4651-6/02 | Comércio atacadista de suprimentos para informática |
| 4652-4/00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4686-9/01 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
| 4686-9/02 | Comércio atacadista de embalagens |
| 4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
| 4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
| 4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
| 4692-3/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
| 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
| 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
| 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
| 4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
| 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues |
| 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
| 4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
| 4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
| 4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico |
| 4743-1/00 | Comércio varejista de vidros |
| 4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
| 4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
| 4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento |
| 4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral |
| 4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| 4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
| 4754-7/01 | Comércio varejista de móveis |
| 4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
| 4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
| 4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos |
| 4755-5/02 | Comércio varejista de artigos de armarinho |
| 4755-5/03 | Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
| 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
| 4759-8/01 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
| 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
| 4761-0/01 | Comércio varejista de livros |
| 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas |
| 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
| 4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos |
| 4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
| 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
| 4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários |
| 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
| 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica |
| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados |
| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem |
| 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria |
| 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria |
| 4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades |
| 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados |
| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
| 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais |
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
| 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
| 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo |
| 5590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais |
| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) |
| 5611-2/01 | Restaurantes e Similares |
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares |
| 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
| 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
| 5811-5/00 | Edição de livros |
| 5812-3/01 | Edição de jornais diários |
| 5812-3/02 | Edição de jornais não diários |
| 5813-1/00 | Edição de revistas |
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade |
| 5912-0/01 | Serviços de dublagem |
| 5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
| 5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6201-5/02 | Web design |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não- customizáveis |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 6391-7/00 | Agências de notícias |
| 6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral |
| 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios |
| 6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios |
| 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
| 6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis |
| 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça |
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não- customizáveis |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 6391-7/00 | Agências de notícias |
| 6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral |
| 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios |
| 6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios |
| 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
| 6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis |
| 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça |
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade |
| 6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura |
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia |
| 7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodesia |
| 7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos |
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça |
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade |
| 6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura |
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia |
| 7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
| 7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos |
| 7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
| 7120-1/00 | Testes e análises técnicas |
| 7210-0/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
| 7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas |
| 7319-0/03 | Marketing direto |
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade |
| 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 7410-2/02 | Design de interiores |
| 7410-2/03 | Design de produto |
| 7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos |
| 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem |
| 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e Similares |
| 7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
| 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares |
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios |
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico |
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
| 7911-2/00 | Agências de viagens |
| 7912-1/00 | Operadores turísticos |
| 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda |
| 8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
| 8030-7/00 | Atividades de investigação particular |
| 8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 8219-9/01 | Fotocópias |
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais |
| 8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato |
| 8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
| 8299-7/07 | Salas de acesso à internet |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes |
| 8592-9/01 | Ensino de dança |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
| 8592-9/03 | Ensino de música |
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas |
| 8599-6/03 | Treinamento em informática |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia |
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia |
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança |
| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 9002-7/02 | Restauração de obras de arte |
| 9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares |
| 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
| 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| 9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
| 9529-1/02 | Chaveiros |
| 9529-1/03 | Reparação de relógios |
| 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não-motorizados |
| 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário |
| 9529-1/06 | Reparação de joias |
| 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure |
| 9609-2/02 | Agências matrimoniais |
ANEXO II ATIVIDADE ALTO RISCO
| CNAE | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
| 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro |
| 1721-4/00 | Fabricação de papel |
| 1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis |
| 2052-5/00 | Fabricação de desinfetantes domissanitários |
| 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
| 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
| 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos |
| 3104-7/00 | Fabricação de colchões |
| 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos |
| 4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
| 4784-9/00 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
| 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
| 8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas |
| 9603-3/04 | Serviços de funerárias |
ANEXO II ATIVIDADES DE ALTO RISCO
(Redação dada pela Resolução CGSIM nº 24, de 10 de maio de 2011)
| CNAE | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
| 1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial |
| 1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
| 1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas |
| 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro |
| 1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato |
| 1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material |
| 1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético |
| 1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
| 1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
| 1610-2/01 | Serrarias com desdobramento de madeira |
| 1610-2/02 | Serrarias sem desdobramento de madeira |
| 1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
| 1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
| 1622-6/02 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
| 1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
| 1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
| 1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
| 1629-3/02 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
| 1710-9/00 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
| 1721-4/00 | Fabricação de papel |
| 1722-2/00 | Fabricação de cartolina e papel-cartão |
| 1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel |
| 1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
| 1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
| 1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos |
| 1741-9/02 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
| 1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis |
| 1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos |
| 1742-7/99 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
| 1749-4/00 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
| 1811-3/01 | Impressão de jornais |
| 1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
| 1812-1/00 | Impressão de material de segurança |
| 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário |
| 1813-0/99 | Impressão de material para outros usos |
| 1821-1/00 | Serviços de pré-impressão |
| 1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte |
| 1830-0/02 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 1910-1/00 | Coquerias |
| 1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo |
| 1922-5/01 | Formulação de combustíveis |
| 1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes |
| 1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
| 1931-4/00 | Fabricação de álcool |
| 1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
| 2011-8/00 | Fabricação de cloro e álcalis |
| 2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes |
| 2013-4/00 | Fabricação de adubos e fertilizantes |
| 2014-2/00 | Fabricação de gases industriais |
| 2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares |
| 2019-3/99 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
| 2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
| 2022-3/00 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
| 2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
| 2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas |
| 2032-1/00 | Fabricação de resinas termo fixas |
| 2033-9/00 | Fabricação de elastômeros |
| 2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
| 2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas |
| 2052-5/00 | Fabricação de desinfetantes domissanitários |
| 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
| 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
| 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
| 2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão |
| 2073-8/00 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
| 2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes |
| 2092-4/01 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
| 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos |
| 2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança |
| 2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial |
| 2094-1/00 | Fabricação de catalisadores |
| 2099-1/01 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
| 2099-1/99 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
| 2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos |
| 2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
| 2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
| 2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
| 2122-0/00 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
| 2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas |
| 2211-1/00 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
| 2212-9/00 | Reforma de pneumáticos usados |
| 2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
| 2221-8/00 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
| 2222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico |
| 2223-4/00 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
| 2229-3/01 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
| 2229-3/02 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
| 2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
| 2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
| 2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança |
| 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro |
| 2320-6/00 | Fabricação de cimento |
| 2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
| 2330-3/02 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
| 2330-3/03 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
| 2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
| 2330-3/05 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
| 2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
| 2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
| 2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos |
| 2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
| 2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica |
| 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente |
| 2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração |
| 2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
| 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
| 2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso |
| 2392-1/02 | Fabricação de abrasivos |
| 2399-1/99 | Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
| 2411-3/00 | Produção de ferro-gusa |
| 2412-1/00 | Produção de ferroligas |
| 2421-1/00 | Produção de semi-acabados de aço |
| 2422-9/01 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
| 2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais |
| 2423-7/01 | Produção de tubos de aço sem costura |
| 2423-7/02 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
| 2424-5/01 | Produção de arames de aço |
| 2424-5/02 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
| 2431-8/00 | Produção de tubos de aço com costura |
| 2439-3/00 | Produção de outros tubos de ferro e aço |
| 2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio |
| 2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos |
| 2443-1/00 | Metalurgia do cobre |
| 2449-1/02 | Produção de laminados de zinco |
| 2449-1/99 | Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
| 2451-2/00 | Fundição de ferro e aço |
| 2452-1/00 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas |
| 2511-0/00 | Fabricação de estruturas metálicas |
| 2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal |
| 2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
| 2521-7/00 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
| 2522-5/00 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
| 2531-4/01 | Produção de forjados de aço |
| 2531-4/02 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
| 2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal |
| 2532-2/02 | Metalurgia do pó |
| 2541-1/00 | Fabricação de artigos de cutelaria |
| 2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
| 2543-8/00 | Fabricação de ferramentas |
| 2550-1/01 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
| 2550-1/02 | Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
| 2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas |
| 2592-6/01 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
| 2592-6/02 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
| 2593-4/00 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
| 2599-3/01 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
| 2599-3/99 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
| 2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos |
| 2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática |
| 2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
| 2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
| 2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
| 2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
| 2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
| 2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios |
| 2660-4/00 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
| 2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
| 2680-9/00 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
| 2710-4/01 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
| 2710-4/02 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
| 2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
| 2721-0/00 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
| 2722-8/01 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2722-8/02 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2731-7/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
| 2732-5/00 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
| 2733-3/00 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
| 2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas |
| 2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
| 2751-1/00 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
| 2759-7/01 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
| 2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2790-2/01 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
| 2790-2/02 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
| 2790-2/99 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
| 2811-9/00 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
| 2812-7/00 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
| 2813-5/00 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
| 2814-3/01 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
| 2814-3/02 | Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios |
| 2815-1/01 | Fabricação de rolamentos para fins industriais |
| 2815-1/02 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
| 2821-6/01 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
| 2821-6/02 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
| 2822-4/01 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
| 2822-4/02 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
| 2823-2/00 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
| 2824-1/01 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
| 2824-1/02 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não- industrial |
| 2825-9/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
| 2829-1/01 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não- eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
| 2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2831-3/00 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
| 2832-1/00 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
| 2833-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
| 2840-2/00 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
| 2851-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
| 2852-6/00 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
| 2853-4/00 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
| 2854-2/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
| 2861-5/00 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
| 2862-3/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
| 2863-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
| 2864-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
| 2865-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
| 2866-6/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
| 2869-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2910-7/01 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/02 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/03 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus |
| 2920-4/02 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
| 2930-1/01 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 2930-1/02 | Fabricação de carrocerias para ônibus |
| 2930-1/03 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
| 2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
| 2942-5/00 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
| 2943-3/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
| 2944-1/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
| 2945-0/00 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
| 2949-2/01 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
| 2949-2/99 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
| 3011-3/01 | Construção de embarcações de grande porte |
| 3011-3/02 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
| 3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte e lazer |
| 3031-8/00 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
| 3032-6/00 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
| 3041-5/00 | Fabricação de aeronaves |
| 3042-3/00 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
| 3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate |
| 3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios |
| 3099-7/00 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
| 3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira |
| 3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal |
| 3103-9/00 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
| 3104-7/00 | Fabricação de colchões |
| 3211-6/01 | Lapidação de gemas |
| 3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
| 3211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas |
| 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
| 3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
| 3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos |
| 3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
| 3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
| 3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
| 3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
| 3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
| 3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
| 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos |
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
| 3292-2/01 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
| 3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
| 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares |
| 3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
| 3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
| 3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
| 3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura |
| 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| 3511-5/01 | Geração de energia elétrica |
| 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos |
| 4644-3/01 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
| 4644-3/02 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
| 4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
| 4679-6/01 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
| 4679-6/04 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
| 4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681-8/03 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
| 4681-8/04 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
| 4681-8/05 | Comércio atacadista de lubrificantes |
| 4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
| 4683-4/00 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
| 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
| 4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes |
| 4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
| 4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão |
| 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
| 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
| 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
| 4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes |
| 4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
| 4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
| 4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
| 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 4784-9/00 | Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
| 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
| 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
| 4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições |
| 4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga |
| 4912-4/01 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
| 4912-4/02 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
| 4912-4/03 | Transporte metroviário |
| 4921-3/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
| 4921-3/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
| 4922-1/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
| 4922-1/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
| 4922-1/03 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
| 4924-8/00 | Transporte escolar |
| 4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
| 4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
| 4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos |
| 5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrant |
| 5211-7/99 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
| 5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos |
| 5240-1/01 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5510-8/01 | Hotéis |
| 5510-8/02 | Apart-hotéis |
| 5510-8/03 | Motéis |
| 5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros |
| 5822-1/00 | Edição integrada à impressão de jornais |
| 5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas |
| 5829-8/00 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica |
| 8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos |
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida |
| 8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
| 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
| 8640-2/02 | Laboratórios clínicos |
| 8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia |
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia |
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética |
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
| 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
| 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
| 8640-2/10 | Serviços de quimioterapia |
| 8640-2/11 | Serviços de radioterapia |
| 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes |
| 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
| 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos |
| 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
| 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
| 9601-7/01 | Lavanderias |
| 9601-7/02 | Tinturarias |
| 9601-7/03 | Toalheiros |
| 9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios |
| 9603-3/02 | Serviços de cremação |
| 9603-3/03 | Serviços de sepultamento |
| 9603-3/04 | Serviços de funerárias |
| 0810-0/06 | Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado |
| 0810-0/01 | Extração de ardósia e beneficiamento associado |
| 0899-1/02 | Extração de quartzo, basalto,calcários,granitos,sienitos, dentre outras utilizadas para a produção de agregados e beneficiamento associado (britamento) |
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 176/2021
Data: 25/11/2021
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/11/2021.
Palavras-chave
alvará de funcionamento
licenciamento
classificação de risco
atividades econômicas
REDESIM
cnae