Decreto/GP nº 175, Iraquara/BA, em 24 de novembro de 2021. (Republicação)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
e-mail:prefeitrura@iraquara.ba.gov.br CNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 175, Iraquara/BA, em 24 de novembro de 2021.
“Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios- PMD e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, na forma prevista em Lei Orgânica Municipal de Iraquara e ainda,
CONSIDERANDO a necessidade de engajar a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente empresarial e na promoção de políticas públicas para os pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento local;
CONSIDERANDO a necessidade de inserir os pequenos negócios na agenda municipal;
CONSIDERANDO a necessidade deaprimorar o ambiente legal para os pequenos negócios;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras do governo;
CONSIDERANDO a necessidade de apoiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar e ampliar a sua participação nas compras públicas e na merenda escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar os trâmites de abertura, alteração e baixa de empresa;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a figura dos Atores de Desenvolvimento;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver lideranças empreendedoras locais;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificar a atuação da Sala do Empreendedor e do Agente de Desenvolvimento;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acesso à educação empreendedora.
CONSIDERANDO a necessidade de promover políticas inovadoras e práticas sustentáveis na gestão pública.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma política de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
RESOLVE
Art. 1º Instituir o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios – PMD, que tem por finalidade promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento das Microempresas - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP, Microempreendedores individuas- MEI e Agricultores do município.
Art. 2. º O PMDé parte deste Decreto, no Anexo A, e define as ações no município nos Eixos Compras Públicas, Educação Empreendedora, Desburocratização, Gestão Municipal, Inovação e Sustentabilidade, observando as seguintes diretrizes:
I - Ampliação da participação dos pequenos negócios no volume de compras governamentais do município;
II- Ampliação da participação dos agricultores familiares no volume de compras governamentais do município
III- Fortalecimento e aproveitamento dos produtos locais da agricultura familiar na merenda escolar;
IV- Qualificação da Sala do Empreendedor;
V- Integração do município à Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios REDESIMPLES;
VI- Criação e/ou fortalecimento do Agente de Desenvolvimento;
VII- Ampliação do acesso à educação empreendedora dos alunos da rede municipal;
VIII- Criação de mecanismo de capacitação e aprimoramento da gestão municipal;
IX- Atenção básica voltadas às políticas inovadoras e práticas sustentáveis na gestão pública.
X – Desenvolvimento de uma política de planejamento estratégico, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Parágrafo Único: A implementação do PMD deverá observar a cooperação entre órgãos e setores municipais e entre estes com as entidades representativas locais ou regionais da sociedade civil organizada.
Art. 3º Fica estabelecido que o Comitê Gestor formado no Decreto Municipal de nº 135, de 14 de maio de 2021, publicado no DOM Eletrônico, em 17 de maio de 2021, que tem por finalidade promover e coordenar políticas públicasvoltadas ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios deverá se reunir periodicamente para o monitoramento e avaliação das ações do PMD.
Art. 4º - EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Iraquara/Ba, em 22 de novembro de 2021 – 15ª Legislatura
Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =
ANEXO A - PLANO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS- PMD
Eixo: Gestão Municipal
Membros do Grupo de Trabalho: Verônica Maria Pinto de Azevedo (Coordenadora) Casciano de Sousa Santos-Jorge Paulo de Miranda-Simone Neves Pinto-Valdircio Gonçalves da Silva Filho-Walterson Ribeiro Coutinho
| AÇÕES | RESPONSAVÉL | PRAZO | META |
|---|---|---|---|
| Implantar a Sala do Empreendedor | Prefeito/ Secretário de Agricultura | 2021/Concluída | Publicação do Decreto |
| Nomear a Agente de Desenvolvimento. | Prefeito/ Secretário de Agricultura | 2021/Concluída | Agente de Desenvolvimento 100% qualificado para exerce a função |
| Capacitar o Agente de Desenvolvimento e integrar as suas atividades à Rede de Atores de Desenvolvimento | Agente de Desenvolvimento e Rede de Atores | 2021/Concluída | Integração do Agente de Desenvolvimento à Rede de Atores Sebrae |
| Integrar as atividades do Agente de Desenvolvimento aos demais setores da Gestão Pública | Prefeito - Agente de Desenvolvimento | 2021/2024 | Trabalho integrado com os setores da prefeitura. (REDESIM) |
| Elaborar um plano de qualificação e capacitação dos servidores públicos | Prefeito-Secretários- Agente de Desenvolvimento- Parceria Sebrae | 2021/2024 | 100% do Plano elaborado |
| Elaborar código de conduta ética | Prefeito-Secretários Setor Jurídico -Agente de Desenvolvimento | Abril 2022/2024 | Criação do código de conduta |
| Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) | Prefeito-Secretários Setor Jurídico-Empresa Especializada-Agente de Desenvolvimento | Março 2022/2024 | 100% Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano elaborado |
Eixo: Desburocratização Sala do Empreendedor
Membros do Grupo de Trabalho: Verônica Maria Pinto de Azevedo (Coordenadora) Aguinaldo Oliveira Novaes-Gilnei Alves de Sousa-Ilma Pires Mendes- Ivonilton Neves dos Santos-Jailson Pinto Pereira - Liane Joana Mendes-Lilian de Jesus Souza-Sebastião Alves dos Santos-
| AÇÕES | RESPONSAVÉL | PRAZO | META |
|---|---|---|---|
| Reunir com gestor municipal, com o comitê gestor, secretárias municipais para organizar o espaço físico/divulgação marketing para sala do empreendedor e buscar a adesão adequada para realização da mesma. | Gestor Municipal/Secretária de Agricultura/Setor de comunicação da Prefeitura/Parceria Sebrae | Junho 2022 | Sala do empreendedor inaugurada/com logo marca da sala |
| Regulamentar por Decreto o fluxograma de processos da Sala do Empreendedor | Prefeito/ Agente de Desenvolvimento /parceria SEBRAE e Setor Jurídico | Outubro de 2021 | Publicação do Decreto regulamentando os serviços da Sala do Empreendedor |
| Apoiar os Microempreendedores Individuais – MEI no processo de abertura e regularização da empresa | Sala do Empreendedor (agente de desenvolvimento) | 2021/2024 | Auxiliar no processo de abertura da empresa, impressão dos boletos, declaração anual, regularização da contribuição mensal e nota fiscal SEFAZ MEI |
| Orientar e apoiar as micro e pequenas empresas sobre as linhas de créditos e financiamentos inclusive para os produtores rurais. | Sala do empreendedor (Agente de Desenvolvimento) | 2021/2024 | Informar e apoiar aos micro e pequenos empresários sobre a aquisição de empréstimo |
| Elaborar relatório de controle de atendimentos dos empresários e agricultores | Agente de desenvolvimento/parceria com SEBRAE | Agosto de 2021 | Sistema de relatório de controle implantado |
| Qualificar os microempreendedores, a nível de prestação de serviços, tornando um centro de soluções para o empreendedor e agricultor do município. | Sala do empreendedor/Secretária da agricultura/ /Parceria SEBRAE e Sindicato | 2021/2024 | Qualificar os empresários para o desenvolvimento local. Realização (trimestral e anual) de palestras, seminários e capacitações sobre empreendedorismo contemplando os segmentos da economia local. |
| Promover campanhas sobre a formalização e benefícios dos Microempreendedores Individuais (MEI) | Sala do Empreendedor/SEBRAE/INSS | 2021/2022 | Realizar seminários/palestras sobre a importância e os benefícios da formalização |
| Mapear o pagamento da contribuição anual dos Microempreendedores Individuais (MEI) | Sala do empreendedor (Agente de desenvolvimento) | 2021/2024 | Verificar a inadimplência |
| Implementar na Sala do Empreendedor o Projeto estagiários “ Jovem Empreendedor” operar o sistema portal do empreendedor | Prefeito/Secretária, de Educação e Sala do Empreendedor/Setor Jurídico | 2022/ 2024 | Capacitar o “Jovem Empreendedor” a operar o sistema portal do empreendedor |
Eixo: Desburocratização Redesimples
Membros do Grupo de Trabalho: Sebastião Alves dos Santos (Coordenador) Aguinaldo Oliveira Novaes-Gilnei Alves de Sousa-Ilma Pires Mendes- Ivonilton Neves dos Santos-Jailson Pinto Pereira - Liane Joana Mendes-Lilian de Jesus Souza--Veronica Maria Pinto de Azevedo
| AÇÕES | RESPONSAVÉL | PRAZO | META |
|---|---|---|---|
| Fazer adesão ao sistema REGIM | Prefeito e Secretário Administração e Planejamento | 2021/Concluída | Assinatura do termo de adesão até julho 2021 |
| Potencializar o atendimento (respostas) às consultas de viabilidade através de um único órgão para todas as atividades econômicas. | Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária | 2021/Concluída | Integrar os setores para responder no prazo máximo de 24 horas a todos as consultas de viabilidade. |
| Estruturar o envio de taxas e recebimentos realizados pelo sistema REDESIM | Setor de Tributos | Dezembro de 2021 | Organização/capacitação do setor de tributos para atender essa demanda até dezembro de 2021 |
| Emitir alvará provisório para atividades de médio risco | Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária | Dezembro de 2021 | Eficácia e agilidade na abertura de empresas |
| Capacitar os administradores e usuários no sistema JUCEB | JUCEB /parceria com o SEBRAE | 2021/2024 | Todos os administradores e usuários capacitados |
| Responder no prazo máximo de 48 horas a todas as consultas de viabilidade. | Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária | 2021/Concluída | Responder no prazo máximo de 24 horas a todos as consultas de viabilidade. |
| Realizar um diagnóstico do ambiente empresarial e classificar as empresas por grau de risco | Secretaria de Administração, Setor Jurídico Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária e Sala do Empreendedor | 2021/2024 | Conhecimento do ambiente empresarial em relação aos riscos de cada empreendimento |
| Elaborar decreto de grau de risco e publicar. | Setor jurídico, Sala do empreendedor, Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributos e Vigilância Sanitária | Dezembro de 2021 | Publicação do decreto de grau de risco até dezembro 2021 |
Eixo: Compras Públicas da Agricultura Familiar
Membros do Grupo de Trabalho: Edilucia Pereira de Souza (Coordenadora) Jorge Paulo de Miranda-Rosangela Mendes Ribeiro Cerqueira-Talita Alves Neves -Verônica Maria Pinto de Azevedo
| AÇÕES | RESPONSAVÉL | PRAZO | META |
|---|---|---|---|
| Fazer levantamento da potencialidade e demanda existente das atividades agrícolas. | Secretaria de Agricultura- Vigilância Sanitária | Dezembro 2021 | Monitorar periodicamente a produção agrícola |
| Orientar e capacitar as agroindústrias sobre o Serviço de Inspeção Municipal e/ou territorial. | Secretaria de Agricultura-Vigilância Sanitária | 2022/2024 | 100% Produtos de qualidade, aprovados pelo SIM |
| Promover esclarecimentos sobre o SIM e sua a importância para a segurança alimentar | Secretária de agricultura Vigilância Sanitária | 2021/2022 | Conscientização da importância do SIM para segurança alimentar. |
| Propor a gestão pública municipal a contratação de um técnico especialmente para fazer acompanhamento dos projetos com foco em comercialização através do PNAE e PAA; | Secretaria de Agricultura e Secretária Educação/Nutricionista | Janeiro 2022 | Agricultores produzindo com qualidade |
| Juntamente com a ATER do BAHIA PRODUTIVA e outras entidades, fechar parcerias para focar planejamento e metas para ampliar os projetos de compras governamentais. | Secretaria de Agricultura | 2021/2024 | Firmar parceria |
| Promover alinhamento junto aos projetos do Bahia produtiva que estão sendo implantado no município e motiva lós a serem fornecedores junto as compras publicas | Secretaria de Agricultura | 2021/2024 | Motiva-los a vender para o município |
| Qualificar e capacitar os Agricultores Familiares para a participação das políticas públicas, desde a elaboração dos projetos até a entrega e prestação de contas dos produtos (rotina administrativa). | Secretaria de Agricultura/ Sala do Empreendedor | 2021/2023 | Agricultores aptos a pleitear as políticas publicas |
| Oferecer cursos e orientações para boas práticas nos serviços de produção/ comercialização, gestão da segurança, formação de preços dos produtos, padronização e rotulagem. | Secretaria de Agricultura/ Sala do Empreendedor | 2022/2024 | Cursos de capacitação |
| Oferecer curso de Associativismo e Cooperativismo. | Secretaria de Agricultura - Sala do Empreendedor | 2022/2024 | Capacitar e orientar sobre a importância do associativismo |
| Integrar o sistema da sala do empreendedor com a SEFAZ para emissão de nota fiscal avulsa | Sala do empreendedor (agente de desenvolvimento) | 2021/2024 | Participar atendendo e orientando |
| Fazer levantamento sazonal da produção Agrícola. Criação e implantação de um banco de dados e controle de mapeamento sazonalidade de produtos, produção e agricultores familiares no município. | Secretaria de Agricultura | 2021/ 2024 | Banco de dados atualizados da sazonalidade de produtos. |
| Integrar o sistema da Sala do Empreendedor para emissão de certidões negativas | Sala do empreendedor/Diretoria Agricultura Familiar | 2021/2024 | 100% Emissão de certidões negativas |
| Integração do G3 (Mulungu do Morro/Iraquara/Souto Soares) | Sala do Empreendedor/Diretoria de Agricultura Familiar | 2021/2024 | 100% dos agricultores, artesãos participando da feira |
Eixo: Compras Públicas Estratégicas
Membros do Grupo de Trabalho: Valdircio Gonçalves da Silva Filho (Coordenador) Verônica Maria Pinto de Azevedo- Vinícius Moreira da Silva- Zandra Vieira dos Santos
| AÇÕES | RESPONSAVÉL | PRAZO | META |
|---|---|---|---|
| Elaborar o Plano de Melhoria de Gestão de Compras | Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação | Janeiro 2022 | 100% melhoria na gestão de compras públicas |
| Elaborar cadastro de fornecedores locais para incentivar a participação nos editais | Sala do Empreendedor (Agente de desenvolvimento) | Janeiro 2022 | 100% dos fornecedores cadastros por natureza de atividade |
| Elaborar o fluxograma dos processos de compras estratégias | Setor de Compras e Licitação/Consultor Sebrae | Novembro 2021 | Fluxograma elaborado |
| Elaborar o cronograma de aquisições de compras estratégicas | Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação | Novembro 2021 | Cronograma aquisição de compra 100% elaborado |
| Publicar o cronograma de aquisição de compras e licitação nos meios de comunicação | Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação/Departamento de Comunicação/Procuradoria | Dezembro 2021 | Empresários tendo acesso ao cronograma de aquisição de compras |
| Elaborar e publicar o Plano Anual de Compras e fomentar a participação dos pequenos negócios locais nas aquisições municipais | Secretária de Administração /Setor de Compras e Licitação/Secretária de Comunicação/Procuradoria | Janeiro 2022 | 100% das secretarias efetuando compras pelo cronograma do plano. |
| Capacitar os servidores municipais para realizar compras dos Pequenos Negócios | Secretária de Administração em Parceria com o Sebrae | Novembro 2021 | 100% dos funcionários capacitados em processos de compras |
| Capacitar os empresários locais para participar dos processos de Compras Públicas. | Secretária de Administração Sala do Empreendedor em Parceria com o Sebrae | Fevereiro 2022 | Capacitar 100% dos empresários locais que tenham interesse em participar |
| Regulamentar por decreto o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito | Prefeito Municipal/Secretária, de Administração/Setor Jurídico | Novembro 2021 | 100% dos empresários de microempresa; empresa de pequeno porte; microempreendedores individuais; agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal |
| Elaborar cronograma de futuras aquisições e divulgar. | Setor compras e licitação | Novembro 2021 | 100% do cronograma de aquisição elaborado. |
| Elaborar cronograma de aquisições de compra realizada fora do município | Setor de compras e Licitação | Novembro 2021 | 100% do cronograma de aquisições de compras realizada fora do município elaborado |
Eixo: Educação Empreendedora
Membros do Grupo de Trabalho: Simone Neves Pinto (Coordenadora) -Adriana Neves de Souza- Aláide Emília Dourado Oliveira-Claudia Fernandes Rocha-Cristiane Oliveira dos Anjos-Diana Novaes- Didácia Alves Costa- Eliane Oliveira Araújo-Eliane Rosa de Carvalho-Gislaine Félix Brandão-Isalda Baraúna Evangelista- Ivanilde Maria Teixeira de Souza -Izinete Joana dos Santos-Jose Pedro Nascimento-Luciana Gonçalves dos Santos Rocha -Mileni Alves de Oliveira-Osvaldina Oliveira -Roxane Santos-Tamara Lina dos Anjos
| AÇÕES | RESPONSAVÉL | PRAZO | META |
|---|---|---|---|
| Realizar palestra sobre Educação Empreendedora/Educação Integral e Desenvolvimento Territorial e apresentação do projeto municipal de Educação Empreendedora | Secretária de Educação | Novembro de 2021 a fevereiro 2022 | Realização de palestras sobre educação empreendedora para 100% dos profissionais de educação. Para sensibilizar a rede municipal de educação acerca do trabalho com o empreendedorismo em sala de aula. |
| Potencializar a formação continuada de professores da rede municipal trabalharem com a Educação Empreendedora | Secretária de Educação | Fevereiro 2022 até novembro 2024 (ação permanente) | Realização de encontros mensais formativos para 100% dos professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental para desenvolver o trabalho com a temática Educação Empreendedora em sala de aula. Formação do Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP |
| Oportunizar aos estudantes dos anos finais (ensino regular e EJA) oficinas práticas para aprimoramento profissional e pessoal | Secretária de Educação | Fevereiro de 2022 até novembro de 2024 | Realização 2 oficinas semestrais para desenvolver habilidades e aptidões, utilizando a tecnologia como apoio. |
| Elaborar projetos e sequências didáticas visando o conhecimento e a valorização das belezas naturais, e exploração dos potenciais educativos do território no município. | SEMEC, Sala do Empreendedor, Diretoria de Cultura; Diretoria de Meio Ambiente; Secretaria de Agricultura. | Fevereiro de 2022 (iniciar) | Elaboração de projetos para fomentar o empreendedorismo e estimular o conhecimento e valorização as belezas naturais, emprego e renda explorando os potenciais educativos do território no município. |
| Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para tratar das necessidades ambientais do Município. | SEMEC, Diretoria de Meio Ambiente; Secretaria de Agricultura. | Fevereiro de 2022 | Implementação de políticas para fomentar o empreendedorismo a partir da reciclagem de materiais descartados. |
| Realizar diagnóstico econômico, histórico, social e cultural das comunidades. | SEMEC e as Escolas | Fevereiro de 2022 | Elaboração e aplicação de questionário para coletar as informações para conhecer melhor o território. |
| Incluir a Educação Empreendedora nos temas integradores do currículo municipal. | Secretária de Educação, GTM (grupo de trabalho do currículo) | Fevereiro de 2022 | Ativar os GTMs (grupo de trabalho do currículo) para implementar a Educação Empreendedora no documento curricular do município |
| Elaborar projetos e/ou sequências voltadas para valorização da identidade cultural. | Equipe Gestoras, professores, alunos e comunidade escolar em geral | Mês de início e encerramento Março de 2022 | Valorização da identidade cultural dos alunos, através de projetos voltados para conhecimento e valorização da cultura das comunidades em que vivem. |
| Inserir a solução Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP na proposta pedagógica; | Secretária de Educação | Março a Junho de 2022 Longo prazo - 2023 e 2024SEMEC | Inserção da solução JEPP em 100% das escolas do ensino fundamental aos iniciais, finais regular e EJA para disseminar a cultura empreendedora entre crianças e adolescentes do ensino fundamental. Incentiva comportamentos empreendedores, estimulando o protagonismo juvenil, a iniciativa e a autonomia.. |
| Realizar a Feira do Empreendedor | Equipes Gestoras, | Período - 2022/2024 | Realização de uma Feria do Empreendedor na comunidade para socializar com os conhecimentos adquiridos pelos estudantes e os resultados das ações da educação empreendedora |
| Apresentar as Vídeoaulas para os estudantes. | Secretária de Educação | Agosto - 2022 | Apresentação das vídeoaulas para 100% dos alunos do fundamental anos finais e EJA para promover conhecimentos de ações empreendedoras; |
| Inserir os CadernodeAtividadesdo Jovem Empreendedor na programção das atividades no ambiente pedagógico. | Secretária de Educação | Setembro 2022 | Distribuição dos Cadernos de Atividades do Empreendedor para 100% dos estudantes do Ensino Fundamental II e EJA, para oportunizar experiências relacionadas a comportamentos e habilidades empreendedoras no contexto do ambiente familiar e realidade dos participantes. |
| Capacitar professores para aplicação das oficinas remotas. | Secretária de Educação | Março/Abril 2022 | Capacitação de 100% dos professores nas oficinas: Viagem ao Mundo do Empreendedorismo! Laboratório de Ideias! Empreendedorismo Digital e Profissões do Futuro! Projeto de vida! Você Tem Um? Para formar professores em temáticas relativa a Educação Empreendedora. |
| Implementar um sistema de avaliação e monitoramento das ações de educação empreendedora no município | Secretária de Educação | 2022/2024 | Elaboração de instrumentos de coleta de dados e sistematização de resultados das ações desenvolvidas na educação empreendedora |
Eixo: Inovação e Sustentabilidade
Membros do Grupo de Trabalho: Liane Joana Mendes (Coordenadora) Fábio Lima de Oliveira- Gersia Batista Chaves de Souza -Luís Paulo Neves- Rosangela Mendes Ribeiro Cerqueira-Vladimir Félix Pacheco
| AÇÕES | RESPONSAVÉL | PRAZO | META |
|---|---|---|---|
| Elaborar Plano Municipal de Mobilidade Urbana | Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Infraestrutura / Sala do Empreendedor/Sebrae | 2022/2024 | Implantar Programa Municipal de Acessibilidade |
| Elaborar Projeto de Coleta Seletiva Municipal | Secretária Meio Ambiente/ Secretária de Infraestrutura / Sala do Empreendedor / Sebrae | 2021/2024 | Pensar estratégias para reciclagem, agregação de valor e comercialização de produtos recicláveis |
| Institucionalizar a coleta seletiva através do Plano Municipal de Resíduos sólidos | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2021/2024 | 50% da coleta seletiva institucionalizada |
| Desenvolver estratégias de orientação e conscientização sobre coleta seletiva e reciclagem através das escolas, associações comunitárias | Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Secretária de Educação | 2021/2024 | 100% da população consciente em relação a coleta seletiva e reciclagem |
| Incentivar a criação de pequenos negócios para a coleta seletiva e reciclagem de lixo com a comercialização dos produtos | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2021/2024 | 50% dos pequenos empreendedores incentivados a comercializar os produtos vindo da reciclagem |
| Instalar lixeiras de coleta seletiva | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2021/2024 | 100% dos pontos com lixeiras distribuídas pela cidade. |
| Incentivar a criação de cooperativas para produção e comercialização dos produtos | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2021/2024 | 50% dos cooperados gerando renda através do material reciclado |
| Reestruturar as áreas públicas com o plantio de árvores nativas | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2021/2024 | 100% de áreas públicas restruturadas |
| Potencializar a orientação e incentivar as comunidades e o empresariado local para o plantio de árvore nas residências e áreas comuns. | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2021/2024 | 100% da população consciente em relação aos benefícios que proporciona uma cidade mais arborizada |
| Incentivar empresas e a população à adotarem o uso de energia solar no cotidiano; | Secretária de Meio Ambiente/ Sala do Empreendedor/SEBRAE | 2021/2024 | Maior consumo de energia solar no cotidiano |
| Ampliar o Projeto de Educação Ambiental na Rede | Meio ambiente- Secretária de Educação | 2021/2024 | 100% das escolas do município participando ativamente dos projetos |
| Promover Campanhas de Educação Ambiental e Sanitária | Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Vigilância Sanitária -Sala do Empreendedor - Secretaria Municipal de Comunicação Social | 2021/2022 | Disponibilizar informes educativos/palestras e seminários orientadores para conscientizar 100% da população |
| Realizar Campanha de Consumo Consciente | Embasa/ Coelba/Secretária de Meio Ambiente Secretária de Infraestrutura / Sala do Empreendedor | 2021/2022 | Realizar 02 campanhas anuais de combate ao desperdício de água e energia elétrica |
| Acompanhamento de Impactos Ambientais provocados pela supressão vegetal não autorizada | Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Secretaria Municipal de Agricultura | 2021/2024 | Informar a população sobre os impactos negativos do desmatamento |
| Sustentabilidade no Campo/Zona rural | Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Secretaria Municipal de Agricultura / Sala do Empreendedor | 2022/2024 | Implementar ações tecnológicas para buscar maior eficiência nos projetos de empreendedorismo rural |
| Criação de programas para geração e renda. Como cursos profissionalizantes para famílias carentes do município. | Secretaria de Assistência Social | 2022/2024 | Atingir 50% das famílias acompanhadas pela Assistência Social. |
| Ampliação do Jovem Aprendiz no Munícipio | Secretaria de Assistência Social /Secretária do Meio Ambiente/Sala do Empreendedor | 2022/2024 | 100% dos Jovens do município participando do programa Jovem Aprendiz |
| Ampliar o núcleo de atenção a mulheres vítimas de violência com assistência Psicológica, psicossocial e oficinas de geração e renda | Secretaria de Assistência Social | 2022/2024 | Todas a mulheres vítimas de violência acompanhada pelo CREAS |
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 175/2021
Data: 24/11/2021
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Publicação
Publicado em 24/11/2021.