“Torna, sem Efeito o Decreto 772, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 22/11/2021, e da outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar, sem efeito, o Decreto 172, de 22 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 22 de novembro de 2021, que “Institui o Plano Municipal Fortalecimento de Pequenos Negócios- PMF e dá outras providências.”

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito
Iraquara/Ba, em 24 de novembro de 2021.

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.