Decreto/GP nº 169, de 25 de outubro de 2021.

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DECRETO/GP N.º 169, Iraquara/BA, em 25 de outubro de 2021.

“Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração pública Municipal, na data que indica e da outras providências”

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021, o Ponto Facultativo comemorativo ao “Dia do Servidor Público Municipal”.

Art. 2º - Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Walterson Ribeiro Coutinho
 Prefeito Municipal 

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 169

Data: 25/10/2021

Categoria: Decreto Executivo

Status: Em vigor

Autor: Walterson Ribeiro Coutinho

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 25/10/2021.

Palavras-chave
ponto facultativo Dia do Servidor Público expediente administrativo