“Homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, e da outras providências.”

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º fica homologado e fazendo parte integrante deste Decreto, conforme anexo, o Regimento Interno do FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cuja instalação foi normatizada através dos Decretos 161 e 162, de 14 de setembro de 2021, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, respectivamente em 10/09/2021, e 17/09/2021.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iraquara/Ba, em 04 de outubro de 2021 – 15ª Legislatura

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.