Decreto GP nº 147/2021, de 15 de junho de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia.
e-mail: gab.pref.iraquara@gmail.com CNPJ 13.922.596/0001-29
DECRETO/GP N.º 147, Iraquara/BA, em 15 de junho de 2021.
"Dispõe sobre a exoneração do Servidor que específica, em razão da concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo RGPS, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, Manoel Félix Neves, do Cargo de Censor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Matricula 2916, inscrito no CPF de n.º [OCULTADO], em razão da Concessão da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2021.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 15 de junho de 2021.
Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 147/2021
Data: 15/06/2021
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 15/06/2021.