DECRETO/GP N.° 134-Iraquara/BA, em 14 de maio de 2021.

“Torna, sem Efeito o Decreto 133, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 13/05/2021, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar, sem efeito, o Decreto 133, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 13 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 13 de maio de 2021.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 14 de maio de 2021.

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.