DECRETO/GP N.º 132-Iraquara/BA, em 11 de maio de 2021.

“Dispõe sobre a nomeação dos representes do poder público e Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA, para o mandato de 2021 a 2023, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 314/2018;

DECRETA:

Art.1º - Ficam nomeados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil.

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caráter permanente, com as funções de acompanhar, promover, avaliar e fiscalizar a execução da Política da Criança e do Adolescente, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes,

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social:
Titular: Rita de Cássia Ramos de Oliveira
Suplente: Adriele Sã Teles da Silva

b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Eliana Miranda dos Anjos
Suplente: Ana Maria de Brito Vieira Lopes

c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Euraide Rosa da Conceição
Suplente: Eliana Almeida de Carvalho

d) Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Sheila Amorim de Souza
Suplente: Maria Isaura Felix Vieira

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Associação Comunitária e Adjacências de Boca da Mata
Titular: Janaina Ribeiro dos Santos
Suplente: Cibele Ribeiro Teixeira Barreto

b) Associação Comunitária e Adjacências de Quixaba
Titular: Maria das Graças dos Anjos
Suplente: Aildes Novaes dos Santos

c) Associação Quilombola Renascimento dos Negros
Titular: Gilvanete Souza de Jesus
Suplente: Maiara Viana Conceição

d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural;
Titular: Rosangela Mendes Ribeiro Cerqueira
Suplente: Guilherme Ferreira França

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Iraquara/Ba, em 11 de maio de 2021.

Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.