Decreto nº 119 de 12 maio de 2017.

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 095/12/2007.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Iraquara, os seguintes membros:

1- Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Eliane Rosa de Carvalho
Suplente: Marisa Barbosa de Oliveira
Titular: Gislaine Félix Brandão
Suplente: Sirleide Neves de Souza Bispo

2- Representantes dos Professores da educação básica pública:
Titular: Zélia Tereza Pereira
Suplente: Kleber da Silva Gonçalves

3- Representantes dos diretores das escolas básicas pública:
Titular: Raquel Barbosa Santos
Suplente: Eliene Souza Brito

4- Representante do Conselho Municipal da Educação:
Suplente: Wilson Neves de Souza

Art. 2º - O exercício da função de Conselheiros, de acordo com os incisos I e II do § 8º do art. 24 da Lei Nº 11.494 de 20 de junho de 2007, não será remunerada, considerando-se como serviço de relevante interesse social.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA-BA, EM 12 DE MAIO 2017.

Nota: Este texto não substitui o original.