Decreto Financeiro nº 01/2017 - publicação de 29/06/2017
Decreto Financeiro nº 01 de 2 de Janeiro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 402,900.00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS REAIS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 402,900.00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.00.10 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 2002 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO | |
| 3390.92.00 | Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal) | |
| 0 | Recursos Ordinários | 1,700.00 |
| 02.00.40 | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA | |
| 2006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3390.92.00 | Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal) | |
| 0 | Recursos Ordinários | 16,600.00 |
| 2010 | ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL | |
| 3190.91.00 | Sentenças Judiciais | |
| 0 | Recursos Ordinários | 93,100.00 |
| 3290.21.00 | Juros sobre a Dívida por Contrato | |
| 0 | Recursos Ordinários | 19,100.00 |
| 02.00.50 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ | |
| 2026 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 15 | Transferências de Recursos do FNDE | 100.00 |
| 2063 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER | |
| 3190.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
| 0 | Recursos Ordinários | 242,000.00 |
| 02.00.70 | SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI | |
| 2049 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS | |
| 3390.92.00 | Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal) | |
| 0 | Recursos Ordinários | 10,300.00 |
| 2050 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 94 | Remuneração de Depósitos Bancários | 100.00 |
| 2082 | MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | Recursos Ordinários | 8,000.00 |
| 02.90.10 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2089 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 1,800.00 |
| 2105 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 0 | Recursos Ordinários | 10,100.00 |
| Total | 402,900.00 | |
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.00.40 | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA | |
| 2006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | Recursos Ordinários | 16,600.00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | Recursos Ordinários | 35,500.00 |
| 2012 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | |
| 0 | Recursos Ordinários | 60,810.00 |
| 02.00.50 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ | |
| 2027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 208,090.00 |
| 2030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE DESP. E LAZER | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 70,000.00 |
| 02.90.10 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2085 | MANUTENÇÃO DO CRAS(PSB) | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | Recursos Ordinários | 10,100.00 |
| 2089 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | Recursos Ordinários | 1,800.00 |
| Total | 402,900.00 | |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2 de Janeiro de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 01
Data: 02/01/2017
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/01/2017.