Decreto Financeiro nº 03/2017

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Decreto Financeiro nº 03 de 1 de Março de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 592,760.00 ( QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 592,760.00
( QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS )
para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 40,000.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 Recursos Ordinários 20,300.00
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
0 Recursos Ordinários 100,100.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 102,100.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE  
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 14,700.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 14,700.00
2080 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 39,700.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB  
3390.92.00 Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)  
2 Saúde - 15% 300.00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 165,100.00
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 600.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 15,000.00
2018 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 39,100.00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 9,100.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 1,300.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 1,480.00
2105 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 Recursos Ordinários 5,080.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 4,100.00
Total 592,760.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 51,900.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.92.00 Despesas de Exercício Anteriores (Outras que Não Pessoal)  
2 Saúde - 15% 3,600.00
2066 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
14 Transferências de Recursos do SUS 158,300.00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 80,000.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1001 URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 Recursos Ordinários 70,000.00
2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 9,700.00
2080 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 30,000.00
02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
2113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 77,300.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 70,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 2,360.00
2105 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 5,500.00
2109 GESTÃO DO CREAS(PSE)  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
0 Recursos Ordinários 1,100.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 1,500.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
0 Recursos Ordinários 1,500.00
Total 592,760.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 1 de Março de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 03

Data: 01/03/2017

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Em vigor

Autor: EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/03/2017.

Palavras-chave
credito suplementar dotações orçamentárias anulações orçamento de 2017