Decreto Financeiro nº 04/2017
Decreto Financeiro nº 04 de 3 de Abril de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 316,800.00 ( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 316,800.00
( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL OITOCENTOS REAIS )
para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.00.40 | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA | |
| 2007 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 0 | Recursos Ordinários | 24,000.00 |
| 2010 | ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL | |
| 3190.91.00 | Sentenças Judiciais | |
| 0 | Recursos Ordinários | 15,000.00 |
| 3290.21.00 | Juros sobre a Dívida por Contrato | |
| 0 | Recursos Ordinários | 19,700.00 |
| 4690.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatada | |
| 0 | Recursos Ordinários | 120,000.00 |
| 02.00.50 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ | |
| 2070 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% | |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | |
| 18 | Transferências FUNDEB 60% | 31,000.00 |
| 02.00.70 | SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI | |
| 2080 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 59,500.00 |
| 02.60.10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2019 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 2 | Saúde - 15% | 13,100.00 |
| 02.90.10 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2089 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | Recursos Ordinários | 18,300.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 100.00 |
| 2105 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 0 | Recursos Ordinários | 4,000.00 |
| 2109 | GESTÃO DO CREAS(PSE) | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 29 | Transferências de Recursos FNAS | 12,100.00 |
| Total | 316,800.00 | |
Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.00.70 | SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI | |
| 2050 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | Recursos Ordinários | 89,200.00 |
| 2079 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | Recursos Ordinários | 100,000.00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | Recursos Ordinários | 80,000.00 |
| 02.60.10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2016 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-PAB | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 13,100.00 |
| 02.90.10 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2109 | GESTÃO DO CREAS(PSE) | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 29 | Transferências de Recursos FNAS | 34,500.00 |
| Total | 316,800.00 | |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 3 de Abril de 2017
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 04
Data: 03/04/2017
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 03/04/2017.