Decreto Financeiro nº 06, de 1 de junho de 2017

ARQ. ORIGINAL Download Imprimir
Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 06 de 1 de Junho de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 826,280.00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 826,280.00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.00.40 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA  
2010 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 Recursos Ordinários 34,910.00
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-25%  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 221,500.00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 5,550.00
2070 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
18 Transferências FUNDEB 60% 131,000.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 11,800.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 150,000.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 4,680.00
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 158,400.00
2080 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 19,850.00
02.00.80 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 4,200.00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 9,100.00
02.60.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PDF  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 4,000.00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 14,000.00
02.90.10 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2089 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 33,500.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 3,790.00
Total 826,280.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.00.10 GABINETE DO PREFEITO  
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DO GAB. DO PREFEITO  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
02.00.50 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZ  
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 130,000.00
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SAL. EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
4 Salário Educação 110,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 39,190.00
02.00.60 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE  
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.14.00 Diárias – Civil  
2 Saúde - 15% 4,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
2 Saúde - 15% 8,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
2 Saúde - 15% 7,500.00
2066 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL(CAPS)  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
14 Transferências de Recursos do SUS 10,300.00
02.00.70 SEC. MUNICIPAL DE INFRA, DESENV. ECONÔMICO E SERVI  
1001 URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOG. PÚBLICOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 45,000.00
1002 PAVIMENTAÇÃO DE VIA SPÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 200,000.00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DESNV. E SERV. PÚBLICOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 90,000.00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 75,000.00
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 70,000.00
02.00.90 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 Recursos Ordinários 20,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 Recursos Ordinários 7,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 Recursos Ordinários 10,290.00
Total 846,280.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 1 de Junho de 2017

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87


Nota editorial: o PDF original apresenta crédito suplementar de R$ 826.280,00 e total de anulações de R$ 846.280,00, diferença de R$ 20.000,00. Os valores foram preservados conforme o documento.

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 06

Data: 01/06/2017

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Em vigor

Autor: Edimário Guilherme de Novais

Buscar no Texto
Encontrou um erro?

Ajude-nos a manter a qualidade das informações.

Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/06/2017.

Palavras-chave
credito suplementar Iraquara dotações orçamentárias anulações orçamento 2017