Decreto Nº. 201/2018 – Iraquara – Bahia, 14 de novembro de 2018

"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais conferidos pelo Inciso II Art. 11 da Lei Orgânica Municipal

Decreta:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto no dia 16 de novembro do corrente ano, nos órgãos da Administração Publica Municipal.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação do funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de Novembro de 2018.

Edimario Guilherme de Novais
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.