Decreto nº 14, de 3 de setembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 14, de 3 de setembro de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R$148.180,00 ( CENTO E QUARENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA REAIS ) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
DECRETA:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$148.180,00 ( CENTO E QUARENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA REAIS ) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.02.01 GABINETE DO PREFEITO | ||
| 2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3390.14.00 | Diárias – Civil / 0 Recursos Ordinários | 300,00 |
| 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2062 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 1 Educação - 25% | 1.410,00 |
| 02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3390.14.00 | Diárias – Civil / 1 Educação - 25% | 260,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1 Educação - 25% | 200,00 |
| 02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA | ||
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários | 1.950,00 |
| 02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 2 Saúde - 15% | 200,00 |
| 02.06.02 FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 2 Saúde - 15% | 2.310,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS | 10.000,00 |
| 2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 2 Saúde - 15% | 920,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS | 6.000,00 |
| 2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 3390.14.00 | Diárias – Civil / 2 Saúde - 15% | 4.100,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15% | 1.500,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 2 Saúde - 15% | 6.200,00 |
| 2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 14 Transferências de Recursos do SUS | 20.000,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS | 10.000,00 |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS | 4.400,00 |
| 2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 14 Transferências de Recursos do SUS | 6.000,00 |
| 02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | ||
| 2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL | ||
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários | 100,00 |
| 02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2010 BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários | 500,00 |
| 2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários | 920,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários | 600,00 |
| 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS | ||
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita / 29 Transferências de Recursos FNAS | 4.900,00 |
| 2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS | ||
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 29 Transferências de Recursos FNAS | 7.000,00 |
| 3390.14.00 | Diárias – Civil / 29 Transferências de Recursos FNAS | 700,00 |
| 2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS | ||
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 29 Transferências de Recursos FNAS | 30.000,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 28 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS | 5.800,00 |
| 02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL | ||
| 2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários | 8.600,00 |
| 2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários | 11.300,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários | 1.300,00 |
| 2038 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários | 710,00 |
| Total............. | 148.180,00 | |
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.02.01 GABINETE DO PREFEITO | ||
| 2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários | 300,00 |
| 02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2062 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria / 1 Educação - 25% | 1.410,00 |
| 02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3360.43.00 | Subvenções Sociais / 1 Educação - 25% | 260,00 |
| 3390.93.00 | Indenizações e Restituições / 22 Transferências de Convênios - Educação | 200,00 |
| 02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA | ||
| 3390.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção / 0 Recursos Ordinários | 150,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários | 900,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 10 FCBA- Fundo de Cultura do Estado da Bahia | 900,00 |
| 02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15% | 200,00 |
| 02.06.02 FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15% | 2.000,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 14 Transferências de Recursos do SUS | 2.310,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 14 Transferências de Recursos do SUS | 8.000,00 |
| 2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | ||
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 2 Saúde - 15% | 6.920,00 |
| 2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 3350.43.00 | Subvenções Sociais / 2 Saúde - 15% | 4.100,00 |
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita / 2 Saúde - 15% | 7.700,00 |
| 2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 2 Saúde - 15% | 20.000,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 2 Saúde - 15% | 2.000,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 14 Transferências de Recursos do SUS | 8.000,00 |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 14 Transferências de Recursos do SUS | 4.400,00 |
| 2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita / 2 Saúde - 15% | 6.000,00 |
| 02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | ||
| 2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL | ||
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários | 100,00 |
| 02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2010 BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 28 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS | 500,00 |
| 2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários | 920,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários | 600,00 |
| 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 29 Transferências de Recursos FNAS | 4.900,00 |
| 2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS | ||
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 0 Recursos Ordinários | 7.000,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários | 700,00 |
| 2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS | ||
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil / 0 Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 0 Recursos Ordinários | 3.500,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 29 Transferências de Recursos FNAS | 2.300,00 |
| 02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL | ||
| 2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários | 6.900,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 0 Recursos Ordinários | 1.700,00 |
| 2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOCIAL | ||
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 16 CIDE | 4.300,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo / 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F | 7.000,00 |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria / 0 Recursos Ordinários | 1.300,00 |
| 2038 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO | ||
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 0 Recursos Ordinários | 710,00 |
| Total............. | 148.180,00 | |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 3 de Setembro de 2018.
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 14/2018
Data: 03/09/2018
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 03/09/2018.
Palavras-chave
dotações orçamentárias
remanejamento orçamentário
administração municipal
finanças públicas
quadro de detalhamento de despesas