Decreto Financeiro nº 63/2025, de 01 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 63, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 940.000,00( Novecentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.010 – GABINETE DO PREFEITO | ||
| 2003 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 73.173,52 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 73.173,52 | |
| Total da Unidade R$ | 73.173,52 | |
| 02.02.010 – PROCURADORIA JURÍDICA | ||
| 2005 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.715,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 8.715,00 | |
| Total da Unidade R$ | 8.715,00 | |
| 02.03.010 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| 2004 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 9.600,00 | |
| Total da Unidade R$ | 9.600,00 | |
| 02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 134.080,67 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 134.080,67 | |
| 2069 – OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | ||
| 3.2.9.0.21.00.00 | Juros sobre a Dívida por Contrato - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 110.506,07 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 110.506,07 | |
| Total da Unidade R$ | 244.586,74 | |
| 02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 190.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 190.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 190.000,00 | |
| 02.07.010 – SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 2009 – DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.409,52 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 9.409,52 | |
| Total da Unidade R$ | 9.409,52 | |
| 02.08.010 – SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 2073 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 21.428,94 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 21.428,94 | |
| Total da Unidade R$ | 21.428,94 | |
| 02.10.010 – SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF, DES.ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 19.146,72 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 363.939,56 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 383.086,28 | |
| Total da Unidade R$ | 383.086,28 | |
| Valor Total Suplementado R$ | 940.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 940.000,00
Dotações Anuladas
| 01.01.010 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA | ||
| 2001 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 173.052,52 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 150.865,53 |
| 3.1.9.0.91.00.00 | Sentenças Judiciais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 2.400,00 |
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 6.582,75 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 144.281,45 |
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 2.400,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 21.090,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 10.400,00 |
| 3.3.9.0.47.00.00 | Obrigações Tributárias e - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 2.400,00 |
| 3.3.9.0.91.00.00 | Sentenças Judiciais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 2.400,00 |
| 3.3.9.0.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 95.551,08 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 2.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 613.823,33 | |
| 2002 – MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 129.279,12 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 175.297,55 |
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 21.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 326.176,67 | |
| Total da Unidade R$ | 940.000,00 | |
| Valor Total Anulado R$ | 940.000,00 | |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
| Resumo por Fonte | Adição | Recurso |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 940.000,00 | 940.000,00 |
| Total Geral: | 940.000,00 | 940.000,00 |
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF:[OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 63/2025
Data: 01/12/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/12/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento municipal
dotações orçamentárias
administração municipal
anulação de crédito
finanças públicas