Decreto Financeiro nº 60/2025, de 01 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 60, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 86.700,06( Oitenta e Seis Mil Setecentos Reais e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 575,46 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 575,46 | |
| Total da Unidade R$ | 575,46 | |
| 02.05.020 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 2.749,74 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.749,74 | |
| 2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.993,48 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.993,48 | |
| Total da Unidade R$ | 4.743,22 | |
| 02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 236,20 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 33,65 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 51,08 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 83,65 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 403,58 | |
| 2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 20.024,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.024,00 | |
| Total da Unidade R$ | 20.427,58 | |
| 02.09.010 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 29.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 29.200,00 | |
| Total da Unidade R$ | 29.200,00 | |
| 02.09.020 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2031 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 513,80 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 513,80 | |
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 18.800,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 18.800,00 | |
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 12.440,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 12.440,00 | |
| Total da Unidade R$ | 31.753,80 | |
| Valor Total Suplementado R$ | 86.700,06 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 86.700,06
Dotações Anuladas
| 02.04.010 – SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 513,80 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.993,48 |
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 29.200,00 |
| 3.3.9.0.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 36,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 31.743,28 | |
| 2068 – OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP | ||
| 3.3.9.0.47.00.00 | Obrigações Tributárias e - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.690,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.690,00 | |
| Total da Unidade R$ | 35.433,28 | |
| 02.05.020 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 900,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 1.900,00 |
| 3.3.9.0.32.00.00 | Material, Bem ou Serviço para - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 900,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 3.640,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 1.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 1.100,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 9.440,00 | |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | ||
| 3.3.9.0.32.00.00 | Material, Bem ou Serviço para - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | |
| 2061 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | |
| 2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 133,72 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 133,72 | |
| 2065 – APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DOS CONS. MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 33,65 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 83,65 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 640,30 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 757,60 | |
| Total da Unidade R$ | 13.331,32 | |
| 02.05.040 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 83,97 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 491,49 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 4.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 4.575,46 | |
| Total da Unidade R$ | 4.575,46 | |
| 02.06.020 – FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2014 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | |
| 2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 286,28 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 6.220,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 18.800,00 |
| 3.3.9.0.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 29.306,28 | |
| 2042 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 244,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | 870,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.114,00 | |
| Total da Unidade R$ | 31.420,28 | |
| 02.09.020 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200,00 | |
| Total da Unidade R$ | 200,00 | |
| 02.10.010 – SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 47,77 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 48,50 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 96,27 | |
| 1025 – CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 22,96 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 22,96 | |
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF. DES. ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 48,98 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.400,48 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10,23 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 97,48 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.557,17 | |
| 2044 – AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 63,32 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 63,32 | |
| Total da Unidade R$ | 1.739,72 | |
| Valor Total Anulado R$ | 86.700,06 | |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
| Resumo por Fonte | Adição | Recurso |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 86.700,06 | 86.700,06 |
| Total Geral: | 86.700,06 | 86.700,06 |
IRAQUARA, 1 de dezembro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 60/2025
Data: 01/12/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/12/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento municipal
dotações orçamentárias
administração municipal
anulação de crédito
finanças públicas