PORTARIA Nº 002/2018

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAQUARA no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir um Colegiado para o Pmaq (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica), respeitando a lei municipal Nº 195/2012.

Art. 2º - O valor do incentivo entre trabalhadores lotados nas Unidades de Saúde da Família contratualizadas e certificadas ao Programa, pelo Ministério da Saúde, no ciclo correspondente ao repasse de recursos pelo Fundo Municipal de Saúde; dos Coordenadores, Apoiadores Institucionais e dos digitadores dos sistemas de informação da atenção básica, lotados na Secretaria Municipal de Saúde; será pactuado e calculado em planilhas,por este Colegiado, respeitando-se os percentuais e desempenho de cada Equipe definidos nas leis municipais Nº 195/2012 e 302/2017. As planilhas com o cálculo do incentivo deverão ser encaminhadas à gestora municipal para homologação, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Irão compor este Colegiado os seguintes profissionais:

• Maria da Glória Umbelina Fonseca
• Fabiana Rosa Marques
• Sarah Nalígia Matos Viana
• Luciene Santos de Souza
• MikieleStefany Alves Ferreira
• Sirlei Araújo de Oliveira
• Suely Lima
• Célia Gonçalves Rocha
• Manoel Messias Joaquim Oliveira
• Reginalda Oliveira Souza
• Inez Azevedo Santos
• Ivani Amorim dos Santos
• Jaqueline O. Couto
• Sílvia S. Gonçalves
• Janete Alves de Sá Teles
• Edilene Rodrigues de Oliveira

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,

Dê-se conhecimento e cumpra-se.

Iraquara, 17 de Janeiro de 2018

Nota: Este texto não substitui o original.