Decreto Financeiro nº 01/2018 – Crédito suplementar de R$ 3.419.811,00

ARQ. ORIGINAL Download Imprimir
Brasão do Município

Decreto Financeiro nº 01 de 2 de Janeiro de 2018

Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,419,811.00 ( TRES MILHÕES QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,419,811.00 ( TRES MILHÕES QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS ) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 147,600.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 183,400.00
4490.93.00 Indenização e Restituições  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 37,900.00
2069 OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA  
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 100.00
02.04.02 CONSÓRCIO CHAPADA FORTE  
2006 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA FORTE - C  
3371.70.00 Rateio pela participação de consorcio público  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 8,100.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 1,500.00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE  
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 42,100.00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas  
2 Saúde - 15% 29,800.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 9,500.00
2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
2 Saúde - 15% 16,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 81,300.00
3390.92.00 Despesas de Exercício Anteriores  
2 Saúde - 15% 100.00
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
14 Transferências de Recursos do SUS 1,100.00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 17,100.00
2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO  
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas  
2 Saúde - 15% 6,850.00
2151 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
2 Saúde - 15% 7,000.00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL  
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 59,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 5,900.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2010 BENEFÍCIOS EVENTUAIS  
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
28 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 5,300.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 400.00
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA  
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 50,100.00
2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS  
3390.14.00 Diárias – Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 1,000.00
2100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
29 Transferências de Recursos FNAS 38,600.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
1003 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 1,012,261.00
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 174,500.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 277,800.00
1025 CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 115,200.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 1,090,100.00
  Total............. 3,419,811.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO  
2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO  
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
2007 OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS  
3190.91.00 Sentenças Judiciais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 100,000.00
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.30.00 Material de Consumo  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 30,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 10,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 38,000.00
2068 OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP  
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 20,461.00
2069 OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA  
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 370,000.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
1012 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL  
4490.51.00 Obras e Instalações  
19 Transferências FUNDEB 40% 50,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 50,000.00
1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES  
4490.51.00 Obras e Instalações  
19 Transferências FUNDEB 40% 30,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 30,000.00
1045 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA  
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 50,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
22 Transferências de Convênios - Educação 40,000.00
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
1 Educação - 25% 30,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 300,000.00
2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 150,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 280,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 50,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
22 Transferências de Convênios - Educação 250,000.00
2056 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 30,000.00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 350,000.00
2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
4 Salário Educação 30,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 160,000.00
2067 GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL  
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 70,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 130,000.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER  
1042 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
1043 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE ÁREAS PARA PRÁTICA DE ESPORTES  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 20,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 20,000.00
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 50,000.00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE  
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 5,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 7,100.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
1029 MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE  
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 30,000.00
1030 REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE  
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 70,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
23 Transferências de Convênios - Saúde 40,000.00
1033 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE  
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 30,000.00
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 20,000.00
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 5,000.00
2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 3,850.00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL  
2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 30,000.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 25,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 50,000.00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
29 Transferências de Recursos FNAS 15,000.00
02.09.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL  
2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 28,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 12,400.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 150,000.00
  Total............. 3,419,811.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 2 de Janeiro de 2018

Edimário Guilherme de Novais

Prefeito


Nota de transcrição: o preâmbulo do original termina em “e Lei Municipal”, sem identificação da lei. Mantidas as descrições abreviadas ou cortadas nas tabelas e a notação numérica do PDF. A assinatura visível identifica Edimário Guilherme de Novais, Prefeito.

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 01

Data: 02/01/2018

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Em vigor

Autor: Edimário Guilherme de Novais

Buscar no Texto
Encontrou um erro?

Ajude-nos a manter a qualidade das informações.

Arquivo Original
Publicação

Publicado em 02/01/2018.

Palavras-chave
credito suplementar orçamento anulação de dotações