DECRETO/GP N.º 001, IRAQUARA/BA, EM 02 DE JANEIRO DE 2017.

“Exonera todos os ocupantes de cargo em comissão, e função de confiança e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados a partir do dia 01 de Janeiro do corrente ano todos os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança na forma prevista no art. 37 da constituição Federal.

Art. 2º Os servidores públicos efetivos, atingidos pelo presente decreto, deverão retornar aos órgãos, e cargos de origem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/01/2017.

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
= Prefeito Municipal =

Nota: Este texto não substitui o original.