Decreto nº 04, de 1 de março de 2018
Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 04 de 1 de Março de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R105,020.00 ( CENTO E CINCO MIL E VINTE REAIS ) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
D E C R E T A:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$105,020.00 ( CENTO E CINCO MIL E VINTE REAIS ) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.04.01 | SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 21,200.00 |
| 02.05.02 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 1 | Educação - 25% | 16,800.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1 | Educação - 25% | 33,520.00 |
| 02.05.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 33,500.00 |
| Total | 105,020.00 |
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.04.01 | SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 21,200.00 |
| 02.05.02 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3350.43.00 | Subvenções Sociais | |
| 1 | Educação - 25% | 920.00 |
| 3390.14.00 | Diárias – Civil | |
| 1 | Educação - 25% | 2,900.00 |
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | |
| 1 | Educação - 25% | 900.00 |
| 3390.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | |
| 1 | Educação - 25% | 4,900.00 |
| 3390.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | |
| 1 | Educação - 25% | 900.00 |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 1 | Educação - 25% | 38,900.00 |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | |
| 1 | Educação - 25% | 900.00 |
| 02.05.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 33,500.00 |
| Total | 105,020.00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Março de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 04
Data: 01/03/2018
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/03/2018.