Decreto Financeiro nº 06, de 2 de abril de 2018

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Brasão do Município

Prefeitura Municipal de Iraquara

CNPJ: 13.922.596/0001-29

Poder Executivo Municipal

Decreto Financeiro nº 06 de 2 de Abril de 2018

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2,764,310.00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2,764,310.00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.02.02 PROCURADORIA JURÍDICA  
2005 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURID. DO MUNICIPIO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 500.00
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 1,100.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 29,620.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 2,400.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 187,830.00
3390.92.00 Despesas de Exercício Anteriores  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 115,300.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições  
24 Transferências de Convênios - Outros 150,800.00
4490.93.00 Indenização e Restituições  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 8,100.00
2069 OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA  
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 20,000.00
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER  
2062 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
1 Educação - 25% 670.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 207,100.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
3390.14.00 Diárias – Civil  
1 Educação - 25% 500.00
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 211,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
1 Educação - 25% 610.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições  
1 Educação - 25% 64,300.00
2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 175,100.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
15 Transferências de Recursos do FNDE 100,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 65,500.00
2056 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL  
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 9,800.00
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 50,000.00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 140,900.00
3390.30.00 Material de Consumo  
15 Transferências de Recursos do FNDE 203,500.00
2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO  
3390.30.00 Material de Consumo  
4 Salário Educação 126,200.00
2067 GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 26,300.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER  
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 7,800.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 89,900.00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE  
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE  
3390.14.00 Diárias – Civil  
2 Saúde - 15% 600.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 200.00
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 19,960.00
2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 64,000.00
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 14,950.00
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
14 Transferências de Recursos do SUS 7,700.00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 4,150.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 50,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 29,600.00
2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO  
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas  
2 Saúde - 15% 100.00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 900.00
2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA  
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 30.00
2082 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 50,000.00
02.07.01 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
2076 CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 3,000.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2010 BENEFÍCIOS EVENTUAIS  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 1,310.00
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 23,900.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 1,270.00
2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS  
3390.14.00 Diárias – Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 900.00
2100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF  
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
29 Transferências de Recursos FNAS 12,630.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 122,000.00
1025 CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA, URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO  
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 166,980.00
2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 29,300.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 144,300.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 2,000.00
3390.93.00 Indenizações e Restituições  
24 Transferências de Convênios - Outros 19,700.00
  Total............. 2,764,310.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO  
3390.30.00 Material de Consumo  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 25,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 15,000.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
1012 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL  
4490.51.00 Obras e Instalações  
19 Transferências FUNDEB 40% 50,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 20,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
15 Transferências de Recursos do FNDE 30,000.00
1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES  
4490.51.00 Obras e Instalações  
15 Transferências de Recursos do FNDE 20,000.00
2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 100,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
22 Transferências de Convênios - Educação 215,000.00
2056 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL  
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 70,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
19 Transferências FUNDEB 40% 40,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 50,000.00
2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 60,000.00
2067 GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
19 Transferências FUNDEB 40% 30,000.00
02.05.03 FUNDEB  
2049 FUNDEB 60%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS-EDUC. JOVENS E ADULTOS  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
18 Transferências FUNDEB 60% 40,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
18 Transferências FUNDEB 60% 90,000.00
2052 FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- OUTROS SERVIÇOS  
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
19 Transferências FUNDEB 40% 80,000.00
2053 FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- EDUCAÇÃO INFANTIL  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 80,000.00
2054 FUNDEB 40%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- EDUC. JOVENS E ADULTOS  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
19 Transferências FUNDEB 40% 80,000.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER  
1042 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 30,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
1043 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE ÁREAS PARA PRÁTICA DE ESPORTES  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 12,610.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE  
2030 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
2 Saúde - 15% 100,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 10,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 10,000.00
2034 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 2,190.00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 85,000.00
2084 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 35,000.00
02.07.01 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE  
1018 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO  
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 50,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,500.00
2019 PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 200,000.00
02.08.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA  
2073 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 35,000.00
2074 DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIA  
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 35,000.00
2105 INCENT., CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC. FAMILIAR  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 25,000.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 10,010.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
29 Transferências de Recursos FNAS 30,000.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL  
1005 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 160,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 60,000.00
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 100,000.00
2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 350,000.00
2070 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 280,000.00
  Total............. 2,764,310.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 2 de Abril de 2018

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

PREFEITO MUNICIPAL

CPF Nº 165.958.665/87

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 06

Data: 02/04/2018

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Em vigor

Autor: Edimário Guilherme de Novais

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 02/04/2018.

Palavras-chave
credito suplementar orçamento anulação de dotações