Decreto nº 06-A, de 2 de abril de 2018
Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 06-A de 2 de Abril de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R100.00 (CEM REAIS) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
D E C R E T A:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$100.00 (CEM REAIS) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.10.01 | SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL | |
| 2023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC | |
| 3390.93.00 | Indenizações e Restituições | |
| 24 | Transferências de Convênios - Outros | 100.00 |
| Total............. | 100.00 |
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.10.01 | SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL | |
| 2023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC | |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 100.00 |
| Total............. | 100.00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2 de Abril de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 06-A
Data: 02/04/2018
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/04/2018.