ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia. e-mail: admiraquara@gmail.com.br, CNPJ 13.922.596/0001-29

Lei Ordinária n.º 312, de 21 de junho de 2018.

“Denomina “AS RUAS DO LOTEAMENTO CALIFÓRNIA” situado no Perímetro Urbano localizado sentido Iraquara / Seabra, paralelo ao asfalto na BA-432 KM 27 e dá outras Providências.”

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de Suas Atribuições Legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a Seguinte:

LEI

Art. 1º - fica oficialmente denominado as Ruas do Bairro/Loteamento “CALIFÓRNIA” o Setor Urbano sentido Iraquara / Seabra, paralelo ao asfalto na BA-432, - Km 27 conforme desenho anexo.

Art. 2º As Ruas existentes no Bairro/Loteamento “CALIFÓRNIA”, receberão as seguintes denominações, conforme desenho anexo.

NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO CALIFÓRNIA

→ SENTIDO IRAQUARA/SEABRA

SENTIDO A SEABRA DO LADO DIREITO COM APROPRIEDADE DE DELINA CARVALHO SOARES

SENTIDO A SOUTO SOARES DO LADO DIREITO COM A RUA SIMPLICIANO LIMA

PARALELA AO ASFALTO ROD. BA 432 KM 27

FUNDO COM A RUA ÁGUA DE REGA COM A TRAVESSA DA RUA COM A RUA JOÃO DURVAL CARNEIRO.

Art. 3º - A denominações dos Logradouros estabelecidas na presente Lei deverá constar do Cadastro Imobiliário Municipal, devendo para tanto a Prefeitura Municipal de Iraquara, através do Departamento de Tributos, fazer o registro necessário e notificar aos órgãos que utilizam as informações do C.I.M – Cadastro Imobiliário Municipal – EMBASA, COELBA, TELEMAR, CORREIOS, BANCOS, etc. para que adotem as denominações oficiais da praça.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iraquara/BA, 21 de junho de 2018.

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS

= Prefeito Municipal 2017/2020 =

Valmir Alves de Oliveira

= Vereador 2017/2020 =

Nota: Este texto não substitui o original.