Decreto nº 09, de 1 de junho de 2018
Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 09 de 1 de Junho de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R69,200.00 (SESSENTA E NOVE MIL DUZENTOS REAIS) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
DECRETA:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$69,200.00 (SESSENTA E NOVE MIL DUZENTOS REAIS) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.05.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 24 | Transferências de Convênios - Outros | 100.00 |
| 02.06.01 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 2032 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 2 | Saúde - 15% | 20,000.00 |
| 02.06.02 | FUNDO DE SAÚDE | |
| 2017 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 5,400.00 |
| 2030 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 4,600.00 |
| 2037 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | |
| 2 | Saúde - 15% | 27,100.00 |
| 2050 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO | |
| 3390.48.00 | Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 100.00 |
| 2055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 11,900.00 |
| Total | 69,200.00 |
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.05.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 100.00 |
| 02.06.01 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 2032 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3390.35.00 | Serviços de Consultoria | |
| 2 | Saúde - 15% | 19,000.00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 2 | Saúde - 15% | 1,000.00 |
| 02.06.02 | FUNDO DE SAÚDE | |
| 2017 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 5,400.00 |
| 2030 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 4,600.00 |
| 2037 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | |
| 2 | Saúde - 15% | 27,100.00 |
| 2050 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 2 | Saúde - 15% | 100.00 |
| 2055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 11,900.00 |
| Total | 69,200.00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Junho de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 09
Data: 01/06/2018
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/06/2018.